Reintegração / Manutenção de Posse 0741807-81.2023.8.07.0001 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0741807-81.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741807-81.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: FRANKA LABOISSIERE MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação possessória envolvendo as partes em epígrafe. Tutela provisória indeferida e gratuidade deferida em parte ao autor, o qual interpôs agravo de instrumento. A parte demandada fora citada, apresentou contestação com a impugnação à gratuidade de justiça e pela improcedência do pedido. Anexou documentos Réplica do autor na qual reitera os pedidos e anexa documentos, os quais são impugnados pela parte demandada. Decido. Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois fora concedida em parte e apenas autorizou o pagamento das despesas ao final do processo. Ademais a questão esta sob o crivo do TJDFT em grau de recurso. Mantenho todos os documentos nos autos, porquanto podem ser úteis ao convencimento judicial, bem como para eventual controle da Corte Revisora. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico ou mesmo esclarecer o aproveitamento de eventual prova produzida em outro Juízo. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. Certifique-se o julgamento do agravo 0751176-05.2023.8.07.000. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANKA LABOISSIERE MOREIRA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Julgado improcedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 14:30, 25ª Vara Cível de Brasília.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 07/06/2024.

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