Embargos de Declaração Cível 0073526-66.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 54.287,92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

CONSULADO HONORARIO DA REPUBLICA DA ARMENIA EM SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ARMENIA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/DF 29230·CPF·Representa: Autor

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

CONSULADO HONORARIO DA REPUBLICA DA ARMENIA EM SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ARMENIA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 29/09/2023

02/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:42

Conhecido o recurso de EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ARMENIA - CNPJ: 13.369.117/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido

07/08/2023, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

05/06/2023, 16:08

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 29/09/2023

02/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:16

Publicado Ementa em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:42

Conhecido o recurso de EMBAIXADA DA REPUBLICA DA ARMENIA - CNPJ: 13.369.117/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido

07/08/2023, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

26/06/2023, 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

05/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:18

Recebidos os autos

15/05/2023, 21:45

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 21:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

05/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 22:10

Publicado Ementa em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

03/04/2023, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023, 15:13

Recebidos os autos

21/02/2023, 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

18/11/2022, 10:52

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:52

Recebidos os autos

16/11/2022, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/11/2022, 19:52

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 21:45

Acórdão

•18/04/2023, 14:05

Despacho

•26/10/2022, 18:23

Decisão

•24/09/2020, 10:58

Decisão

•08/09/2020, 17:21

Decisão

•08/09/2020, 09:38

Sentença

•22/06/2020, 08:35

Sentença

•18/06/2020, 11:55

Despacho

•27/03/2020, 12:57

Despacho

•26/03/2020, 17:20