Recurso Especial"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 02:15
Decorrido prazo de EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 02:16
Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703894-44.2018.8.07.0000.
RECORRENTE: EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/A
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 6639378, admitiu o recurso especial interposto pela EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/A. O STJ determinou a devolução dos autos à origem para que o apelo permanecesse sobres
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023, 20:05
Recebidos os autos
09/10/2023, 20:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2023, 20:05
Recebidos os autos
09/10/2023, 20:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1209)
09/10/2023, 20:05
Recebidos os autos
27/09/2023, 15:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal