Mandado de Segurança Cível 0707028-83.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI

CNPJ 24.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707028-83.2022.8.07.0018. RECORRENTE: FID COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49735827, admitiu o recurso extraordinário interposto por FID COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI. O STF, em decisão proferida pela Ministra Presidente (ID 51961037), determinou a devolução dos autos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466•Representa: ATIVO

22/11/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de DIRETOR DE INSCRIÇÃO E AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA (DIRAT) em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:15

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 08:46

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 17:15

Sentença

•23/09/2022, 17:02

Sentença

•29/08/2022, 15:13

Sentença

•29/08/2022, 15:00

Despacho

•05/07/2022, 16:32

Despacho

•05/07/2022, 15:40

Decisão

•30/06/2022, 17:41

Decisão

•30/06/2022, 17:39

Anexo

•29/06/2022, 18:38

Decisão

•03/06/2022, 10:06

Decisão

•03/06/2022, 10:06

Decisão

•03/06/2022, 10:06

Decisão

•02/06/2022, 20:20

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 18:30

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