Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707102-44.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.864,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

JOSUE SILVA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 13/09/2022

19/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/07/2022, 21:23

Juntada de certidão

14/07/2022, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 05:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 19:35

Recebidos os autos

14/06/2022, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 19:35

Recebidos os autos

14/06/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:35

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

19/09/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 13/09/2022

19/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2022, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•19/09/2022, 15:35

Despacho

•17/06/2022, 05:47

14/07/2022, 21:23

Juntada de certidão

14/07/2022, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 05:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 19:35

Recebidos os autos

14/06/2022, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 19:35

Recebidos os autos

14/06/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2022, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2022, 06:14

Recebidos os autos

14/06/2022, 06:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de JOSUE SILVA BRITO em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Publicado Certidão em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:06

Juntada de certidão

27/05/2022, 07:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de agravo

26/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

20/05/2022, 00:14

Publicado Decisão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:39

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:39

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:39

não conhecimento

15/05/2022, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2022, 17:45

Recebidos os autos

09/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2022, 19:21

Recebidos os autos

30/04/2022, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2022, 19:21

Recebidos os autos

30/04/2022, 19:21

Recurso Especial não admitido

30/04/2022, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2022, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2022, 11:31

Recebidos os autos

28/04/2022, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 20:58

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:15

Juntada de certidão

04/04/2022, 20:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/04/2022, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2022, 14:18

Recebidos os autos

04/04/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 30/03/2022

04/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOSUE SILVA BRITO em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:08

Publicado Ementa em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:18

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

24/02/2022, 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 16:50

Recebidos os autos

16/12/2021, 20:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/12/2021, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 14:56

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:49

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOSUE SILVA BRITO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Conclusos para Relator(a)

02/11/2021, 15:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2021, 11:38

Publicado Ementa em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:25

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:25

Conhecido o recurso de JOSUE SILVA BRITO - CPF: 296.068.021-91 (APELANTE) e provido em parte

21/10/2021, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2021, 09:46

Recebidos os autos

02/09/2021, 19:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/09/2021, 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:53

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 19:15

Recebidos os autos

12/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/08/2021, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/07/2021, 12:08

Recebidos os autos

16/07/2021, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

16/07/2021, 06:21

Recebidos os autos

15/07/2021, 06:55

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

15/07/2021, 06:54

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 06:54

Despacho

•14/06/2022, 19:35

Agravo

•26/05/2022, 16:32

Agravo

•26/05/2022, 16:32

Decisão

•17/05/2022, 13:19

Decisão

•15/05/2022, 21:39

Decisão

•02/05/2022, 11:26

Decisão

•30/04/2022, 19:21

Acórdão

•04/03/2022, 21:15

Contrarrazões

•06/12/2021, 14:56

Despacho

•01/12/2021, 18:22

Despacho

•30/11/2021, 16:49

Acórdão

•25/10/2021, 20:08

Despacho

•13/08/2021, 14:58

Todos os documentos(33)

Decisão

•19/09/2022, 15:35

Despacho

•17/06/2022, 05:47

Despacho

•14/06/2022, 19:35

Agravo

•26/05/2022, 16:32

Agravo

•26/05/2022, 16:32

Decisão

•17/05/2022, 13:19

Decisão

•15/05/2022, 21:39

Decisão

•02/05/2022, 11:26

Decisão

•30/04/2022, 19:21

Acórdão

•04/03/2022, 21:15

Contrarrazões

•06/12/2021, 14:56

Despacho

•01/12/2021, 18:22

Despacho

•30/11/2021, 16:49

Acórdão

•25/10/2021, 20:08

Despacho

•13/08/2021, 14:58

Despacho

•12/08/2021, 19:15

Decisão

•20/04/2021, 17:56

Decisão

•20/04/2021, 17:56

Impugnação

•31/03/2021, 14:34

Despacho

•27/03/2021, 09:53

Despacho

•27/03/2021, 09:53

Despacho

•02/03/2021, 18:23

Despacho

•02/03/2021, 18:23

Sentença

•01/02/2021, 10:46

Sentença

•21/01/2021, 18:34

Decisão

•26/10/2020, 21:08

Decisão

•26/10/2020, 21:08

Despacho

•08/09/2020, 17:29

Despacho

•08/09/2020, 17:29

Decisão

•22/06/2020, 14:04

Decisão

•22/06/2020, 14:04

Despacho

•28/05/2020, 17:18

Despacho

•28/05/2020, 17:18