Procedimento Comum Cível 0709983-87.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709983-87.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709983-87.2022.8.07.0018. RECORRENTE: VW LOG TRANSPORTES LTDA. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 640.452/RO (Tema 487) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/04/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 08:06

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:03

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:06

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:24

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 14:21

Despacho

•24/03/2023, 17:03

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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Todos os documentos(16)