Procedimento do Juizado Especial Cível 0700309-57.2023.8.07.0016 - TJDFT

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 09:33

Expedição de Carta.

23/04/2024, 09:33

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700309-57.2023.8.07.0016. AUTOR: VALTER BARCELLOS COSTA REU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora informa sobre o descumprimento da obrigação de não fazer fixada nos autos e requer a aplicação da multa em desfavor da parte ré, ao passo que a parte ré informa que a referida obrigação foi cumprida. O enunciado da Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça dispõe expressamente que "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro o pedido de ID 185690335 e 188764690, eis que é incabível a incidência da multa pleiteada, pois a determinação de intimação pessoal da parte executada de ID 169526797, parágrafo segundo, realizada em 23/08/2023, não foi cumprida até a presente data. Ademais, advirto novamente à parte autora que meros “prints” de telefonemas não comprovam que as supostas ligações partiram da ré ou que tenham a finalidade de cobrança à parte autora. À Secretaria para que cumpra imediatamente a determinação de intimação pessoal da parte ré, pela via postal, no endereço informado em sede de audiência, ID 156061144, para que se abstenha de realizar novas ligações ou envio de mensagens à parte autora (VALTER BARCELLOS COSTA, CPF: 056.654.287-01, telefone:61983021179), sob pena de aplicação de multa por evento no valor de R$100,00, limitada ao montante de R$2.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, sem prejuízo da busca do recebimento de eventual débito pelas vias adequadas. Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, nos moldes determinados sob ID 176770906. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:58

Indeferido o pedido de VALTER BARCELLOS COSTA - CPF: 056.654.287-01 (AUTOR)

22/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/03/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:33

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700309-57.2023.8.07.0016. AUTOR: VALTER BARCELLOS COSTA REU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o descumprimento da obrigação de não fazer, noticiada sob ID 185690335 no prazo de 5 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/02/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

08/02/2024, 16:43

Processo Desarquivado

06/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:40

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:57

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré/devedora, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

17/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

06/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:50

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2023, 14:50

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700309-57.2023.8.07.0016. AUTOR: VALTER BARCELLOS COSTA REU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido formulado pela parte autora em petição de ID 172693387, quanto à intimação pessoal da parte ré, sob pena de multa, para se abster de ef Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:38

Indeferido o pedido de VALTER BARCELLOS COSTA - CPF: 056.654.287-01 (AUTOR)

27/09/2023, 17:38

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

20/09/2023, 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700309-57.2023.8.07.0016. AUTOR: VALTER BARCELLOS COSTA REU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido de cadastramento obrigatório formulado pela parte autora, pois o controle de atos dessa natureza é da douta Corregedoria da Justiça do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:24

Outras decisões

11/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

11/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

05/09/2023, 12:50

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700309-57.2023.8.07.0016. AUTOR: VALTER BARCELLOS COSTA REU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A DESPACHO Dê-se ciência da manifestação de ID 169982606 à parte autora. E prossiga-se nos moldes determinados sob ID 169526797. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/08/2023, 19:09

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700309-57.2023.8.07.0016. AUTOR: VALTER BARCELLOS COSTA REU: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido de ID 167162752, eis que a intimação da parte ré para cumprimento da obrigação de não fazer estabelecida, ainda não ocorreu, eis que deve ser real

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:11

Indeferido o pedido de VALTER BARCELLOS COSTA - CPF: 056.654.287-01 (AUTOR)

23/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

21/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de VALTER BARCELLOS COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:39

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar novas ligações ou envio de mensagens à parte autora, sob pena de aplicação de multa por evento no valor de R$100,00, limitada ao montante de R$2.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, sem prejuízo da busca do recebimento de eventual débito pelas vias adequadas, bem como 2) CONDENAR a parte ré a

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2023, 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/06/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:26

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 22:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

31/05/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:06

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

11/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

10/05/2023, 18:32

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de memoriais

20/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/04/2023, 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/02/2023, 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 08:27

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/02/2023, 15:43

Recebidos os autos

08/02/2023, 12:57

Deferido o pedido de VALTER BARCELLOS COSTA - CPF: 056.654.287-01 (AUTOR).

08/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/02/2023, 22:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

06/02/2023, 22:28

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:31

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 20:19

Deferido em parte o pedido de VALTER BARCELLOS COSTA - CPF: 056.654.287-01 (AUTOR)

26/01/2023, 17:30

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

26/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:08

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

25/01/2023, 16:42

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:09

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/01/2023, 14:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/01/2023, 14:07

Indeferido o pedido de VALTER BARCELLOS COSTA - CPF: 056.654.287-01 (AUTOR)

24/01/2023, 18:42

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

24/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/01/2023, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 15:25

Recebidos os autos

08/01/2023, 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2023, 10:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/01/2023, 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/01/2023, 18:18

Recebidos os autos

04/01/2023, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/01/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 18:15

Recebidos os autos

04/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

04/01/2023, 12:03

Recebidos os autos

04/01/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

04/01/2023, 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/01/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

04/01/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 11:13

—

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 09/05/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Publicado Decisão em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de VALTER BARCELLOS COSTA - CPF: 056.654.287-01 (AUTOR)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 04/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/02/2024.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(28)