Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721369-05.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

NILTON CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

BRAZILIENSE

Terceiro

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELTHON DE GOIS

OAB/DF 30288·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DIAS FILHO

OAB/DF 45497·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

ALBERTO ELTHON DE GOIS

OAB/DF 30288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

NILTON CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

BRAZILIENSE

Terceiro

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ORLANDO SERGIO BRITO BATISTA

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELTHON DE GOIS

OAB/DF 30288·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DIAS FILHO

OAB/DF 45497·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

ALBERTO ELTHON DE GOIS

OAB/DF 30288·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO DIAS FILHO

OAB/DF 45497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 05/05/2025

08/05/2025, 12:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/05/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/09/2024, 13:25

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/08/2024, 07:39

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 14:46

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 05/05/2025

08/05/2025, 12:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/05/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/09/2024, 13:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 12:34

Despacho

•20/08/2024, 13:25

02/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/08/2024, 07:39

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 12:53

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de agravo

06/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de NILTON CARVALHO JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:17

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/07/2024, 15:28

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 14:35

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 08:42

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:54

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/06/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 09:40

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de NILTON CARVALHO JUNIOR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2024, 17:31

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:19

Conhecido o recurso de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.697.084/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

23/05/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:54

Juntada de intimação de pauta

02/05/2024, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 13:49

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de NILTON CARVALHO JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

10/04/2024, 12:14

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:17

Conhecido o recurso de NILTON CARVALHO JUNIOR - CPF: 238.762.801-25 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2024, 03:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 18:10

Juntada de pauta de julgamento

29/02/2024, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado

29/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 16:29

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/11/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

31/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2023, 18:54

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 18:54

Despacho

•19/08/2024, 15:21

Agravo

•06/08/2024, 14:47

Decisão

•18/07/2024, 18:10

Decisão

•18/07/2024, 17:38

Acórdão

•29/05/2024, 18:39

Acórdão

•22/03/2024, 17:44

Sentença

•18/08/2023, 15:47

Despacho

•14/08/2023, 18:53

Sentença

•18/07/2023, 09:31

Decisão

•31/05/2023, 17:29

Decisão

•16/05/2023, 17:36

Decisão

•29/03/2023, 16:14

Decisão

•22/11/2021, 17:38

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/05/2025, 12:34

Despacho

•20/08/2024, 13:25

Despacho

•19/08/2024, 15:21

Agravo

•06/08/2024, 14:47

Decisão

•18/07/2024, 18:10

Decisão

•18/07/2024, 17:38

Acórdão

•29/05/2024, 18:39

Acórdão

•22/03/2024, 17:44

Sentença

•18/08/2023, 15:47

Despacho

•14/08/2023, 18:53

Sentença

•18/07/2023, 09:31

Decisão

•31/05/2023, 17:29

Decisão

•16/05/2023, 17:36

Decisão

•29/03/2023, 16:14

Decisão

•22/11/2021, 17:38

Decisão

•27/09/2021, 13:35

Decisão

•13/07/2021, 17:17

Decisão

•29/06/2021, 18:18

Decisão

•23/06/2021, 19:19