Apelação / Remessa Necessária 0703389-33.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 197.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JANILTON SOUTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO

CPF

Autor

AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALISSON GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALLISON DA COSTA DIAS

OAB/DF 45868·CPF·Representa: Autor

JOSE SEVERINO DIAS

OAB/DF 19736·CPF·Representa: Autor

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR

OAB/DF 4170·CPF·Representa: Autor

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28394·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA SA

OAB/DF 47221·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JANILTON SOUTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO

CPF

Autor

AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALISSON GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

AGDA GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

JANINE RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGDA GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO

CPF

Reu

JANILTON SOUTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JANINE RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALISSON GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ALLISON DA COSTA DIAS

OAB/DF 45868·CPF·Representa: Autor

JOSE SEVERINO DIAS

OAB/DF 19736·CPF·Representa: Autor

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR

OAB/DF 4170·CPF·Representa: Autor

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28394·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA SA

OAB/DF 47221·CPF·Representa: Autor

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ

OAB/DF 36131·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA SA

OAB/DF 47221·CPF·Representa: Réu

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR

OAB/DF 4170·CPF·Representa: Réu

JOSE SEVERINO DIAS

OAB/DF 19736·CPF·Representa: Réu

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ

OAB/DF 36131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:26

Negado seguimento ao recurso

23/12/2023, 11:26

Todas as movimentações(377)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/12/2023, 13:13

Decisão

•23/12/2023, 11:26

30/01/2024, 02:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/12/2023, 11:26

Negado seguimento ao recurso

23/12/2023, 11:26

Não conhecido o recurso de Recurso especial de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO - CPF: 833.791.501-34 (APELANTE)

23/12/2023, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/12/2023, 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/12/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2023, 18:57

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:57

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/12/2023, 16:41

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 19:52

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 09:03

Publicado Ementa em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:03

Conhecido o recurso de JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: 380.976.561-91 (APELANTE) e provido em parte

28/09/2023, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 09:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

15/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE FREITAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:56

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:47

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

18/07/2023, 16:55

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

12/07/2023, 18:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Esdras Neves

11/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:10

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 14:55

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/07/2023, 14:55

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2023, 17:35

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/08/2022, 13:39

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:23

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022, 22:23

Recebidos os autos

28/07/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/07/2022, 14:56

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2022, 08:16

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:03

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 22:48

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:48

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/06/2022, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/06/2022, 09:03

Recebidos os autos

01/06/2022, 09:03

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2022, 17:20

Publicado Certidão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 02:17

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:49

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:05

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 14:27

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE FREITAS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Publicado Ementa em 11/03/2022.

15/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

15/03/2022, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:28

Conhecido o recurso de JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: 380.976.561-91 (EMBARGANTE) e não-provido

03/03/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:21

Indefiro

22/02/2022, 13:11

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

22/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE FREITAS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2022, 10:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Recebidos os autos

24/01/2022, 19:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

24/01/2022, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 00:18

Recebidos os autos

18/01/2022, 00:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/01/2022, 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 22:30

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE FREITAS em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2021, 14:30

Publicado Ementa em 07/12/2021.

08/12/2021, 02:16

Publicado Ementa em 07/12/2021.

08/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:39

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:36

Conhecido o recurso de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO - CPF: 833.791.501-34 (APELANTE), JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: 380.976.561-91 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido

25/11/2021, 02:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2021, 08:48

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/10/2021, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/10/2021, 14:37

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:36

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

18/10/2021, 11:46

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

08/10/2021, 15:43

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:36

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/10/2021, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/10/2021, 18:22

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/10/2021, 18:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Esdras Neves - (em grau de recurso)

29/09/2021, 15:02

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:02

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

20/04/2021, 09:18

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/04/2021, 15:43

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

14/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 12:00

Juntada de certidão

02/08/2020, 19:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/07/2020, 10:58

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

01/07/2020, 18:25

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO - CPF: 833.791.501-34 (AGRAVANTE) em 30/06/2020.

01/07/2020, 18:25

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Publicado Certidão em 23/06/2020.

24/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

19/06/2020, 15:22

Recebidos os autos

19/06/2020, 15:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO2 - (em grau de recurso)

19/06/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2020, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2020, 11:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2020, 17:59

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de Contraminuta de Agravo no RE.

17/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 19:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

20/05/2020, 15:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/05/2020, 12:09

Juntada de certidão

20/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de agravo

20/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de Outras ciências;

08/05/2020, 21:20

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:34

Juntada de certidão

04/05/2020, 17:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2020, 14:44

Recebidos os autos

07/04/2020, 14:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

07/04/2020, 14:44

Recurso especial admitido

07/04/2020, 13:29

Recurso Extraordinário não admitido

07/04/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2020, 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2020, 14:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de Cota;

03/04/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 13:35

Juntada de certidão

10/01/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

16/12/2019, 13:39

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2019, 14:14

Juntada de Petição de recurso especial

28/11/2019, 14:13

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 05:28

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE FREITAS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 05:28

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 05:28

Publicado Ementa em 18/11/2019.

18/11/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 11:54

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:35

Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;

13/11/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:39

Recebidos os autos

13/11/2019, 10:35

Conhecido o recurso de JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: 380.976.561-91 (EMBARGANTE) e não-provido

07/11/2019, 15:07

Conhecido o recurso de JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: 380.976.561-91 (EMBARGANTE) e não-provido

07/11/2019, 14:58

Recebidos os autos

07/11/2019, 14:05

Deliberado em Sessão - julgado

07/11/2019, 14:05

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:34

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

04/10/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:14

Publicado Despacho em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 19:20

Juntada de certidão

03/10/2019, 19:19

Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

03/10/2019, 16:03

Recebidos os autos

03/10/2019, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 02:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/10/2019, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 13:50

Recebidos os autos

01/10/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/10/2019, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/10/2019, 15:06

Recebidos os autos

01/10/2019, 14:41

Recebidos os autos

01/10/2019, 14:41

Recebidos os autos

27/09/2019, 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/09/2019, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

25/09/2019, 17:47

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2019, 17:44

Juntada de Petição de Manifestação Negativa (RE/RESP);

25/09/2019, 16:30

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:08

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE FREITAS em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:08

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2019, 13:34

Publicado Ementa em 17/09/2019.

17/09/2019, 02:21

Deliberado em Sessão - julgado

16/09/2019, 14:31

Juntada de certidão

16/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 09:31

Recebidos os autos

13/09/2019, 09:25

Conhecido o recurso de JANINE RODRIGUES BARBOSA - CPF: 380.976.561-91 (APELANTE) e não-provido

06/09/2019, 09:22

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:16

Decorrido prazo de AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:16

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE FREITAS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:16

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:16

Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:15

Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:15

Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 16:58

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

15/08/2019, 17:31

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

15/08/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:47

Incluído em pauta para 04/09/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

15/08/2019, 13:47

Recebidos os autos

09/08/2019, 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/08/2019, 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/08/2019, 13:17

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

25/07/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 14:39

Juntada de certidão

08/07/2019, 14:33

Juntada de certidão

08/07/2019, 13:32

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/07/2019, 13:22

Recebidos os autos

05/07/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 10:18

Acórdão

•29/09/2023, 15:03

Despacho

•20/07/2023, 20:57

Despacho

•19/07/2023, 18:47

Despacho

•11/07/2023, 15:10

Despacho

•06/07/2023, 14:55

Decisão

•05/07/2023, 17:35

Despacho

•29/07/2022, 12:59

Despacho

•29/07/2022, 12:58

Despacho

•28/07/2022, 22:23

Despacho

•28/07/2022, 22:23

Agravo

•01/07/2022, 11:19

Agravo

•01/07/2022, 11:19

Decisão

•13/06/2022, 15:03

Todos os documentos(61)

Decisão

•26/12/2023, 13:13

Decisão

•23/12/2023, 11:26

Acórdão

•29/09/2023, 15:03

Despacho

•20/07/2023, 20:57

Despacho

•19/07/2023, 18:47

Despacho

•11/07/2023, 15:10

Despacho

•06/07/2023, 14:55

Decisão

•05/07/2023, 17:35

Despacho

•29/07/2022, 12:59

Despacho

•29/07/2022, 12:58

Despacho

•28/07/2022, 22:23

Despacho

•28/07/2022, 22:23

Agravo

•01/07/2022, 11:19

Agravo

•01/07/2022, 11:19

Decisão

•13/06/2022, 15:03

Decisão

•10/06/2022, 22:48

Manifestação

•09/03/2022, 21:23

Acórdão

•03/03/2022, 15:38

Decisão

•22/02/2022, 13:21

Decisão

•22/02/2022, 13:11

Manifestação do MPDFT

•19/01/2022, 18:31

Outros Documentos

•19/01/2022, 18:31

Despacho

•18/01/2022, 14:16

Despacho

•18/01/2022, 00:18

Acórdão

•29/11/2021, 23:21

Despacho

•08/10/2021, 15:36

Despacho

•08/10/2021, 14:01

Despacho

•19/06/2020, 15:22

Agravo

•20/05/2020, 11:02

Agravo

•20/05/2020, 11:02

Decisão

•04/05/2020, 17:34

Decisão

•07/04/2020, 14:44

Acórdão

•07/11/2019, 22:50

Despacho

•01/10/2019, 17:47

Despacho

•01/10/2019, 17:19

Manifestação do MPDFT

•25/09/2019, 16:30

Acórdão

•09/09/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 14:39

Despacho

•18/03/2019, 10:55

Petição

•17/03/2019, 17:08

Sentença

•28/02/2019, 19:23

Sentença

•28/02/2019, 19:15

Despacho

•25/02/2019, 11:04

Decisão

•19/12/2018, 13:29

Decisão

•19/12/2018, 09:07

Outros Documentos

•14/11/2018, 16:19

Despacho

•25/09/2018, 13:13

Despacho

•25/09/2018, 09:42

Despacho

•17/09/2018, 16:49

Despacho

•17/09/2018, 16:27

Outros Documentos

•26/03/2018, 09:19

Manifestação do MPDFT

•16/03/2018, 16:36

Decisão

•15/03/2018, 18:06

Decisão

•15/03/2018, 17:10

Despacho

•09/03/2018, 17:51

Despacho

•23/02/2018, 15:14

Despacho

•23/02/2018, 15:09

Despacho

•08/02/2018, 15:34

Decisão

•18/07/2017, 18:04

Decisão

•22/06/2017, 15:55

Decisão

•17/04/2017, 16:26