Execução de Título Extrajudicial 0706786-26.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

13/03/2024, 22:09

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2024, 22:09

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:11

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706786-26.2023.8.07.0007. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Transitada em julgado, expeça-se o alvará de levantamento dos valores bloqueados nos autos ao ID 183459297 (R$ 3.503,84), em favor da parte executada. Observem-se os dados bancários indicados ao ID 186301368. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706786-26.2023.8.07.0007. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA CERTIDÃO Certifico que as pesquisas realizadas via SISBAJUD retornaram FRUTÍFERAS nas contas bancárias da parte AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA, com o bloqueio de R$ 3.503,84. Nos termos da portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, promovi à transferência da quantia bloqueada para conta remunerada vinculada aos presentes autos, a fim de preservar o valor nominal da moeda. Em cumprimento à determinação prévia deste Juízo, intimo a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 18:06:51. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:07

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:41

Decorrido prazo de AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706786-26.2023.8.07.0007. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do comparecimento espontâneo: Primeiramente, esclareço que houve o comparecimento espontâneo da executada aos autos. Como cediço, a citação é o ato por meio do qual o réu é chamado ao processo para se defender, permitindo a instauração do contraditório e da ampla defesa, constituindo-se em pressuposto essencial de desenvolvimento válido e regular do processo. Nada obstante o teor da certidão do Oficial de Justiça de ID 168289324, o ato de citação foi suprido ante a apresentação da petição de ID 173465395, na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta. Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pp. 382/383).1. Intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Ademais, conforme intimada em ID 174740961 para promover a regularização de sua representação, a parte executada deixou de cumprir a ordem, o que enseja a ineficácia dos atos praticados, motivo pelo qual deixo de apreciar a petição de ID 173465395. 1. O feito deve prosseguir nos termos da decisão que recebeu a Inicial. 1.1. Nesse diapasão, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 1.2 Vindo a planilha de valores, realizem-se os atos constritivos a seguir. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 20:56

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (AUTOR).

13/11/2023, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:29

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706786-26.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2023, 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:14

Recebidos os autos

20/09/2023, 23:19

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (AUTOR)

20/09/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

02/08/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 23:51

Recebida a emenda à inicial

02/08/2023, 23:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/07/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2023, 16:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/07/2023, 16:54

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:15

Declarada incompetência

26/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

24/07/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:54

Juntada de certidão

24/04/2023, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:23

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:45

Concedida a Medida Liminar

13/04/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2024.

Decorrido prazo de AGLAYCE HELENA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(80)