Procedimento Comum Cível 0709773-26.2023.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709773-26.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:43

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 03/02/2015

04/02/2025, 13:27

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709773-26.2023.8.07.0010. APELANTE: AURICILENE FERREIRA DE SOUSA APELADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a pretensão revisional deduzida pela autora em sua petição inicial, além de dirigida ao afastamento da cobrança de juros capitalizados, refuta a cobrança de tarifas, taxas e encargos de mora que se encontravam previstos no contrato de financiamento entabulado entre as partes (cédula de crédito bancário). A despeito disso, a leitura da sentença em revisão denuncia apenas ter sido apreciado o pedido de afastamento de cobrança de juros capitalizados. Nesse contexto, considerando-se o que preconiza o art. 10 c/c art. 932, I, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes a se manifestarem sobre eventual configuração de sentença infra petita (citra petita), no prazo de 10 (dez) dias. Colhidas as manifestações ou decorrido o prazo, retornem conclusos. Intimem-se. Brasília, 18 de março de 2024. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora Número do Número do processo na origem: 0709773-26.2023.8.07.0010

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 17:42

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709773-26.2023.8.07.0010. REQUERENTE: AURICILENE FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Houve sentença de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332, do CPC, motivo pelo qual o requerente interpôs recurso de apelação. Da análise do provimento jurisdicional guerreado, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação. Ao cabo do exposto, mantenho incólume a sentença guerreada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CITE-SE a parte ré, via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica, para, nos termos do § 4º, do art. 332, do CPC, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. ATRIBUO a esta Decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO. Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

15/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/12/2024, 19:34

Despacho

•26/03/2024, 13:31

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