Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711246-62.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.939,15

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

IZELMAN INACIO DA SILVA

CPF

Autor

MONICA MORAIS DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA MORAIS DE SOUZA

OAB/DF 37220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IZELMAN INACIO DA SILVA

CPF

Autor

MONICA MORAIS DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/01/2024, 17:59

Processo Desarquivado

08/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:54

Arquivado Provisoramente

12/11/2023, 10:53

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:40

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:53

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711246-62.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: IZELMAN INACIO DA SILVA, MONICA MORAIS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O DF informa o pagamento da RPV fora do prazo legal. Havia sido deferido o sequestro de verbas públicas em razão do decurso do prazo sem pagamento voluntário Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:05

Todas as movimentações(191)

Arquivado Provisoramente

15/01/2024, 17:59

Processo Desarquivado

08/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:54

Arquivado Provisoramente

12/11/2023, 10:53

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:40

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 10:05

Despacho

•20/10/2023, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:53

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711246-62.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: IZELMAN INACIO DA SILVA, MONICA MORAIS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O DF informa o pagamento da RPV fora do prazo legal. Havia sido deferido o sequestro de verbas públicas em razão do decurso do prazo sem pagamento voluntário Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:05

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:38

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:57

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711246-62.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: IZELMAN INACIO DA SILVA, MONICA MORAIS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IZELMAN INACIO DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar o p

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:42

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:33

Deferido o pedido de MONICA MORAIS DE SOUZA - CPF: 721.132.601-82 (EXEQUENTE).

10/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/10/2023, 15:50

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

03/10/2023, 15:38

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:46

Processo Desarquivado

26/09/2023, 04:03

Juntada de Petição de ofício de requisição

25/09/2023, 14:20

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 13:23

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/06/2023, 10:58

Recebidos os autos

16/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:43

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

31/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 06:51

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:49

Outras decisões

19/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:05

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 18:44

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:27

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:59

Deferido o pedido de IZELMAN INACIO DA SILVA - CPF: 458.370.401-10 (REQUERENTE).

09/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/02/2023, 10:04

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:16

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:10

Recebidos os autos

18/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/01/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:29

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 19:03

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:47

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/01/2023, 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:35

Recebidos os autos

18/11/2022, 21:17

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

18/11/2022, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:27

Recebidos os autos

08/11/2022, 13:47

Decisão interlocutória - indeferimento

08/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:11

Publicado Certidão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Juntada de certidão

07/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de impugnação

07/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 04:05

Juntada de certidão

16/08/2022, 04:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/08/2022, 10:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/08/2022, 19:55

Recebidos os autos

10/08/2022, 19:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/08/2022, 16:14

Processo Desarquivado

10/08/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:47

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 19:30

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:17

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:17

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/09/2020, 14:56

Juntada de certidão

04/09/2020, 14:55

Decorrido prazo de IZELMAN INACIO DA SILVA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:46

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:38

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:49

Juntada de certidão

02/07/2020, 15:20

Recebidos os autos

02/07/2020, 03:54

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/06/2020, 19:52

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 19:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 19:15

Juntada de certidão

15/04/2020, 19:14

Juntada de Petição de apelação

13/04/2020, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 20:44

Recebidos os autos

30/03/2020, 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento

30/03/2020, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/03/2020, 11:38

Juntada de certidão

30/03/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:42

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/03/2020, 19:09

Juntada de certidão

13/03/2020, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2020, 18:17

Publicado Sentença em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 20:37

Recebidos os autos

05/03/2020, 17:47

Julgado improcedente o pedido

05/03/2020, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/03/2020, 13:55

Recebidos os autos

03/03/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/03/2020, 21:13

Juntada de certidão

02/03/2020, 21:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Juntada de Petição de réplica

18/02/2020, 11:39

Juntada de Petição de réplica

18/02/2020, 11:36

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:56

Recebidos os autos

31/01/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

31/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:06

Decorrido prazo de IZELMAN INACIO DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 20:40

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 22:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 19:25

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2019, 16:53

Recebidos os autos

11/11/2019, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

09/11/2019, 14:09

Decisão

•10/10/2023, 13:58

Decisão

•10/10/2023, 13:33

Despacho

•01/06/2023, 16:37

Despacho

•31/05/2023, 14:37

Decisão

•23/05/2023, 06:51

Decisão

•19/05/2023, 17:49

Despacho

•08/05/2023, 13:42

Despacho

•05/05/2023, 16:05

Decisão

•10/02/2023, 07:27

Decisão

•09/02/2023, 17:59

Despacho

•19/01/2023, 18:06

Despacho

•18/01/2023, 19:10

Decisão

•12/01/2023, 17:35

Todos os documentos(52)

Despacho

•23/10/2023, 10:05

Despacho

•20/10/2023, 13:57

Decisão

•10/10/2023, 13:58

Decisão

•10/10/2023, 13:33

Despacho

•01/06/2023, 16:37

Despacho

•31/05/2023, 14:37

Decisão

•23/05/2023, 06:51

Decisão

•19/05/2023, 17:49

Despacho

•08/05/2023, 13:42

Despacho

•05/05/2023, 16:05

Decisão

•10/02/2023, 07:27

Decisão

•09/02/2023, 17:59

Despacho

•19/01/2023, 18:06

Despacho

•18/01/2023, 19:10

Decisão

•12/01/2023, 17:35

Decisão

•12/01/2023, 15:47

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 18:33

Decisão

•21/11/2022, 12:35

Decisão

•18/11/2022, 21:17

Decisão

•08/11/2022, 15:27

Decisão

•08/11/2022, 13:47

Impugnação

•07/10/2022, 10:43

Emenda à Inicial

•15/08/2022, 10:37

Guia

•15/08/2022, 10:37

Decisão

•12/08/2022, 11:52

Decisão

•10/08/2022, 19:55

Petição

•09/08/2022, 21:47

Anexo

•09/08/2022, 21:47

Outros Documentos

•09/08/2022, 21:47

Acórdão

•07/04/2022, 20:10

Acórdão

•06/04/2022, 13:06

Despacho

•11/07/2021, 02:22

Despacho

•10/07/2021, 08:14

Despacho

•26/06/2020, 18:10

Despacho

•26/06/2020, 16:28

Anexo

•13/04/2020, 18:51

Decisão

•30/03/2020, 20:44

Decisão

•30/03/2020, 19:05

Despacho

•16/03/2020, 16:42

Despacho

•16/03/2020, 15:44

Sentença

•05/03/2020, 20:37

Sentença

•05/03/2020, 17:47

Despacho

•03/03/2020, 14:22

Despacho

•31/01/2020, 18:56

Despacho

•31/01/2020, 18:34

Decisão

•11/11/2019, 16:53

Petição

•09/11/2019, 14:09

Apelação

•09/11/2019, 14:09

Anexo

•09/11/2019, 14:09

Anexo

•09/11/2019, 14:09

Anexo

•09/11/2019, 14:09

Anexo

•09/11/2019, 14:09