Cumprimento de sentença 0720255-42.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 511,37

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 20/09/2024

01/10/2024, 13:51

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:12

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

16/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de LORRANY REIS DE QUEIROZ em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:25

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:25

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 20/09/2024

01/10/2024, 13:51

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:12

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

16/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de LORRANY REIS DE QUEIROZ em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:25

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:25

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:30

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:36

Juntada de certidão

20/08/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 23:42

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de LORRANY REIS DE QUEIROZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:23

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720255-42.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: LORRANY REIS DE QUEIROZ EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos oriundos da Contadoria, acompanhados de planilha de cálculos. Certifico, ainda, que atualizei o valor da causa. Em cumprimento à decisão anterior, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias, e intime-se a parte executada para se manifestar sobre o cálculo e para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535 do CPC). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 16:04:50.

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:43

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720255-42.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: LORRANY REIS DE QUEIROZ EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte autora, promovi, neste ato, a reclassificação do feito CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inclua-se informações de dados bancários informados pela exequente, id 191519306. Pois bem. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 890-DF, reconheceu a incidência do regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal) sobre as condenações judiciais contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB. Desse modo, remeta-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito constante da sentença ID181743841, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Portaria GPR 7 de 2 de janeiro de 2019 do TJDFT. Em seguida, retifique-se o valor da causa e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias, e intime-se a parte executada para se manifestar sobre o cálculo e para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535 do CPC). Após, não havendo requerimentos das partes, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. Dê-se ciência às partes. Aguarde-se o prazo para pagamento, de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC, e, então, intime-se a parte exequente para dizer se outorga quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo dada a quitação, anote-se a conclusão para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). Suspenda-se o processo até o decurso do prazo de e 02 (dois) meses contados da entrega da requisição. Publique-se. Intimem-se as partes para ciência. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

22/04/2024, 14:43

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/04/2024, 13:40

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:03

Deferido o pedido de LORRANY REIS DE QUEIROZ - CPF: 072.653.671-70 (EXEQUENTE).

22/04/2024, 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

12/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 05/04/2024

12/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de LORRANY REIS DE QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:10

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE ROCEDENTES os pedidos formulados e CONDENO a Ré, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, a pagar à autora a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a título de indenização pelos danos materiais, mais R$ 290,76 (duzentos e noventa reais e setenta e seis centavos), a título de restituição; corrigidos monetariamente a partir dos desembolsos (Respectivamente, 09/06/2023 e 14/09/2023) e com juros de mora desde a citação (13/11/2023), ambos seguindo os índices legais. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995. Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:54

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2024, 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

05/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de réplica

01/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de contestação

23/11/2023, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

21/11/2023, 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/11/2023, 02:57

Recebidos os autos

20/11/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:12

Decorrido prazo de LORRANY REIS DE QUEIROZ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:51

Recebida a emenda à inicial

06/11/2023, 14:06

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

03/11/2023, 10:22

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/10/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720255-42.2023.8.07.0007. REQUERENTE: LORRANY REIS DE QUEIROZ REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 2 dias para a parte Autora cumprir o determinado pela decisão de ID nº 174243460. Transcorrido in albis o prazo a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:55

Outras decisões

26/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de LORRANY REIS DE QUEIROZ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de LORRANY REIS DE QUEIROZ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

18/10/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720255-42.2023.8.07.0007. REQUERENTE: LORRANY REIS DE QUEIROZ REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:48

Determinada a emenda à inicial

10/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE

28/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2023, 19:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 18:58

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 13:42

Sentença

•20/09/2024, 13:42

Decisão

•22/04/2024, 13:03

Decisão

•22/04/2024, 13:03

Sentença

•07/03/2024, 09:54

Sentença

•07/03/2024, 09:54

Decisão

•06/11/2023, 14:06

Decisão

•26/10/2023, 13:55

Decisão

•26/10/2023, 13:55

Decisão

•10/10/2023, 15:48

Decisão

•10/10/2023, 15:48