Procedimento Comum Cível 0702386-55.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCâmbioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 48.995,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 20:44

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

07/04/2025, 07:03

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:45

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 20:44

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•17/03/2025, 13:19

Despacho

•17/03/2025, 12:47

23/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

07/04/2025, 07:03

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:45

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:23

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:19

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702386-55.2021.8.07.0001. AGRAVANTES: B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO AGRAVADOS: RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO, B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, GRUPO LÍDER AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J & J - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DESPACHO B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, bem como RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados. A primeira agravante sustenta que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. O segundo recorrente afirma que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Assevera que a discussão em tela é distinta da consignada no precedente colacionado na decisão recorrida, de modo a afastar a incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702386-55.2021.8.07.0001. RECORRENTE: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA, RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO RECORRIDO: RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO, B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO (Delegação por força da Portari Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:13

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:13

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:12

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 15:45

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:04

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 15:33

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 19:02

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/01/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:31

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 22:14

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:37

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/11/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:24

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:24

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:24

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/11/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA MOREIRA SAMPAIO em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 16:31

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

28/09/2021, 17:23

Decisão interlocutória - indeferimento

28/09/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

31/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 22:27

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Recebidos os autos

04/08/2021, 13:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/06/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:24

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

05/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

05/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

05/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:40

Recebidos os autos

02/06/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de réplica

27/05/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:09

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de contestação

03/05/2021, 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/04/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 16:12

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Recebidos os autos

26/03/2021, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento

26/03/2021, 15:04

Decorrido prazo de J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO ROCHA LUCK LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:36

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/03/2021, 11:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/03/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:39

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:39

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2021, 15:27

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

23/02/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:47

Recebidos os autos

19/02/2021, 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento

19/02/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/02/2021, 20:23

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2021, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 22:24

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:36

Recebidos os autos

04/02/2021, 16:51

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 11:57

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/01/2021, 09:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/01/2021, 18:03

Recebidos os autos

28/01/2021, 17:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 13:41

Despacho

•17/03/2025, 12:47

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2025, 17:47

Despacho

•13/11/2023, 13:58

Agravo

•10/10/2023, 21:08

Agravo

•10/10/2023, 15:04

Outros Documentos

•10/10/2023, 15:04

Outros Documentos

•10/10/2023, 15:04

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Outros Documentos

•03/08/2023, 17:38

Outros Documentos

•03/08/2023, 17:38

Acórdão

•23/06/2023, 16:30

Despacho

•03/04/2023, 17:12

Todos os documentos(50)

Outros Documentos

•17/03/2025, 13:19

Despacho

•17/03/2025, 12:47

Despacho

•17/03/2025, 12:47

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2025, 17:47

Despacho

•13/11/2023, 13:58

Agravo

•10/10/2023, 21:08

Agravo

•10/10/2023, 15:04

Outros Documentos

•10/10/2023, 15:04

Outros Documentos

•10/10/2023, 15:04

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Decisão

•03/09/2023, 23:38

Outros Documentos

•03/08/2023, 17:38

Outros Documentos

•03/08/2023, 17:38

Acórdão

•23/06/2023, 16:30

Despacho

•03/04/2023, 17:12

Acórdão

•17/03/2023, 18:25

Decisão

•08/03/2023, 08:33

Despacho

•27/01/2023, 18:55

Sentença

•17/10/2022, 13:51

Sentença

•17/10/2022, 13:51

Sentença

•21/09/2022, 19:02

Sentença

•21/09/2022, 19:02

Despacho

•01/12/2021, 12:00

Despacho

•01/12/2021, 12:00

Despacho

•09/11/2021, 16:17

Despacho

•09/11/2021, 16:17

Decisão

•28/09/2021, 17:23

Decisão

•28/09/2021, 17:23

Decisão

•04/08/2021, 13:09

Decisão

•04/08/2021, 13:09

Anexo

•30/07/2021, 16:31

Despacho

•02/06/2021, 14:41

Despacho

•02/06/2021, 13:29

Despacho

•02/06/2021, 13:29

Anexo

•03/05/2021, 12:08

Decisão

•26/03/2021, 15:04

Decisão

•26/03/2021, 15:04

Decisão

•26/02/2021, 15:27

Decisão

•26/02/2021, 15:27

Decisão

•19/02/2021, 18:35

Decisão

•19/02/2021, 18:35

Decisão

•04/02/2021, 16:51

Decisão

•04/02/2021, 16:51

Decisão

•28/01/2021, 17:26

Decisão

•28/01/2021, 17:26

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:51

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 13:49