Procedimento Comum Cível 0703929-16.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.467,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 21:47

Decorrido prazo de REGINALDO BELEM DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:31

Publicado Edital em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:31

Expedição de Edital.

28/02/2025, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

27/02/2025, 21:04

Recebidos os autos

27/02/2025, 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/02/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 19:49

Decorrido prazo de REGINALDO BELEM DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:43

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:43

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 14:51

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 21:47

Decorrido prazo de REGINALDO BELEM DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:31

Publicado Edital em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:31

Expedição de Edital.

28/02/2025, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

27/02/2025, 21:04

Recebidos os autos

27/02/2025, 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/02/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 19:49

Decorrido prazo de REGINALDO BELEM DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:43

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:43

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de REGINALDO BELEM DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:34

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2024, 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/12/2024, 14:03

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2024, 22:55

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/09/2024, 18:47

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:51

Indeferido o pedido de REGINALDO BELEM DA SILVA - CPF: 802.982.491-20 (REU)

02/09/2024, 14:51

Gratuidade da justiça não concedida a REGINALDO BELEM DA SILVA - CPF: 802.982.491-20 (REU).

02/09/2024, 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/06/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:49

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703929-16.2023.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA REU: REGINALDO BELEM DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 20 de maio de 2024 20:55:24. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 20:55

Juntada de Petição de réplica

20/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:55

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703929-16.2023.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA REU: REGINALDO BELEM DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De forma prudente, o juízo promoveu as diligências que, à época, lhe eram disponíveis com vistas a encontrar o paradeiro do requerido, respeitando, pois, a rigor, o caráter excepcional da citação editalícia. Isso porque para a validade da citação por edital não é necessário o exaurimento de todas as diligências no sentido de localizar a parte ré, bastando, para configurar o local incerto e não sabido, os endereços indicados pelo autor e as diligências aos sistemas disponíveis ao Tribunal (BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL). Nesse sentido: Cobrança. Citação por edital. Curadoria de ausentes: para a validade da citação por edital não se exige o exaurimento de todas as diligências que o engenho humano possa conceber para localizar o réu. As tentativas nos endereços indicados pelo autor e a consulta ao Infoseg, Bacenjud, Infojud, Renajud, sem o resultado desejado, bastam para evidenciar que o réu está em lugar ignorado. (Acórdão n.1107273, 20160110897117APC, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/07/2018, Publicado no DJE: 10/07/2018. Pág.: 487/492). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e reputo válida a citação realizada por edital. Da mesma forma, indefiro o benefício da justiça gratuita, visto que o patrocínio da causa pela Defensoria Pública, no exercício do múnus da Curadoria Especial de Ausentes, não significa a constatação imediata da gratuidade de Justiça para a parte representada, pois o benefício depende de comprovação da hipossuficiência. Manifeste a parte autora em réplica sobre a contestação ID188144891 no prazo de quinze (15) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 06:15

Indeferido o pedido de REGINALDO BELEM DA SILVA - CPF: 802.982.491-20 (REU)

24/04/2024, 06:15

Outras decisões

24/04/2024, 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2024, 07:01

Recebidos os autos

22/03/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/03/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:49

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 21:28

Decorrido prazo de REGINALDO BELEM DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:04

Publicado Edital em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:51

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703929-16.2023.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA REU: REGINALDO BELEM DA SILVA Objeto: Citação de REGINALDO BELEM DA SILVA - CPF/CNPJ: 802.982.491-20, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e caso queiram, contestar no prazo de 15 (quinze) dias os fatos alegados pelos autores na inicial, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros o alegado na inicial. Transcorrido o prazo para contestação será nomeado curador especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 23 de novembro de 2023 18:26:35. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703929-16.2023.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA REU: REGINALDO BELEM DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização da parte ré. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

24/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

23/11/2023, 18:26

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:36

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA - CNPJ: 41.254.694/0001-70 (AUTOR).

23/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:12

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703929-16.2023.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA REU: REGINALDO BELEM DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que já houve pesquisa de endereços junto aos órgãos conveniados e que todos os endereços constantes foram diligenciados, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/10/2023, 02:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2023, 19:34

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:11

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/09/2023, 01:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 07:28

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:27

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:57

Outras decisões

18/05/2023, 13:57

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/05/2023, 20:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/05/2023, 19:34

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEROLA NEGRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:43

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:44

Determinada a emenda à inicial

12/04/2023, 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/03/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 14:03

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 14:51

Sentença

•31/01/2025, 14:51

Despacho

•16/12/2024, 18:06

Despacho

•16/12/2024, 18:06

Despacho

•06/12/2024, 09:02

Despacho

•25/11/2024, 09:09

Despacho

•25/11/2024, 09:09

Decisão

•02/09/2024, 14:51

Decisão

•24/04/2024, 06:15

Decisão

•24/04/2024, 06:15

Despacho

•22/03/2024, 07:18

Despacho

•22/03/2024, 07:18

Decisão

•23/11/2023, 15:36

Decisão

•23/11/2023, 15:36

Decisão

•18/05/2023, 13:57

Todos os documentos(20)

Sentença

•31/01/2025, 14:51

Sentença

•31/01/2025, 14:51

Despacho

•16/12/2024, 18:06

Despacho

•16/12/2024, 18:06

Despacho

•06/12/2024, 09:02

Despacho

•25/11/2024, 09:09

Despacho

•25/11/2024, 09:09

Decisão

•02/09/2024, 14:51

Decisão

•24/04/2024, 06:15

Decisão

•24/04/2024, 06:15

Despacho

•22/03/2024, 07:18

Despacho

•22/03/2024, 07:18

Decisão

•23/11/2023, 15:36

Decisão

•23/11/2023, 15:36

Decisão

•18/05/2023, 13:57

Decisão

•18/05/2023, 13:57

Despacho

•15/05/2023, 13:24

Despacho

•15/05/2023, 13:24

Decisão

•12/04/2023, 13:44

Decisão

•12/04/2023, 13:44