Procedimento Comum Cível 0703461-04.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703461-04.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703461-04.2023.8.07.0020. AUTOR: FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA RECONVINTE: FRANCINALDO PEREIRA DOS SANTOS, F P DOS SANTOS CONTRUCOES REU: FRANCINALDO PEREIRA DOS SANTOS, F P DOS SANTOS CONTRUCOES RECONVINDO: FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos, proposta por FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA em desfavor de F P DOS SANTOS CONSTRUÇÕES e FRANCINALDO PEREIRA DOS SANTOS. Alegou que as partes, no dia 10 de abril de 2022, firmaram Contrato de Empreitada, tendo como objeto a execução da fundação, baldrame, vigas, pilares, correspondendo a toda parte estrutural no imóvel localizado na Rua 4A, Blocos 3 e 4, Travessa 4, Lotes 36/38 – Vicente Pires. Ficou pactuado o valor de R$ 477.400,00 para a execução dos serviços, a serem executados no prazo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. Narrou que passou a confiar no serviço dos réus, tendo deixado de conferir as metragens da execução do serviço, e que inclusive teria emprestado um veículo ao réu a pedido dele. Em 29/12/2022, os requeridos paralisaram a obra em razão das festividades de fim de ano. Em adição, teriam parado de pagar seus funcionários, que passaram a cobrar o autor. Diante disto, o requerente tentou contato com os requeridos por diversas vezes, mas não obteve retorno, constatando o abandono da obra. O autor enviou notificação extrajudicial e registrou boletim de ocorrência, alegando apropriação indébita por parte do réu Francinaldo em razão da não devolução do veículo. Diante disso, o autor contratou novo empreiteiro para finalizar a obra. Requer a rescisão do contrato, o ressarcimento dos danos, aplicação da multa contratual e indenização por danos morais. A ré F P DOS SANTOS CONSTRUÇÕES apresentou contestação no ID 165145117 e o réu FRANCINALDO PEREIRA DOS SANTOS, no ID 165161949. Preliminarmente, alega que não houve paralização total da obra, pois alguns dos seus funcionários continuaram trabalhando, e que o requerido se ausentou por menos de 10 dias, tendo a rescisão sido precipitada. Alegou que o veículo em questão havia sido utilizado como forma de pagamento de uma parte dos serviços prestados e que o requerente teria feito uma denúncia caluniosa. Sustenta ainda que nunca se opôs a devolver o carro e que havia discussão acerca do valor devido. O réu impugnou a alegação do requerente quanto aos valores supostamente pagos a maior, relativos ao cálculo da metragem da obra. Sustenta ainda que não houve descumprimento contratual e que o acordo relativo ao veículo em questão foi feito oralmente. Em adição, impugna o pedido de danos morais. Formulados pedidos de indenização pelos réus nas respectivas contestações, porém sem o pedido de reconvenção. Diante disto, determinou-se a emenda da peça (ID 169748748). Réplica no ID 168510243. A parte autora ratificou os pedidos da inicial e impugnou os argumentos e pedidos apresentados em contestação. Reconvenção de ID 172660848. Os reconvintes requereram a condenação do autor em danos morais. Apresentada contestação pelo reconvindo no ID 186734256. Preliminarmente, alegou a preclusão da reconvenção. No mérito, sustentou a litigância de má-fé por parte do reconvinte e que a procedência do pedido ensejaria enriquecimento ilícito. Em réplica, pela parte reconvinte, de ID 190557276, impugnou as alegações do reconvindo e sustentou que o contrato foi encerrado indevidamente, de forma unilateral. Em especificação de provas, as partes requereram a produção de prova oral nos IDs 190557276 e 193552478. É o relato necessário. DECIDO As questões relativas ao abandono da obra e a natureza da transferência/empréstimo do veículo devem ser esclarecidas mediante a inquirição de testemunhas. Ante o exposto, Defiro a produção de prova oral, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. Ressalto que incumbe aos advogados das partes providenciar a intimação das respectivas testemunhas e juntar o AR (Aviso de Recebimento) antes da data designada para a audiência (art. 455, §1º, do CPC), exceto em relação àquelas que comparecerão espontaneamente. Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Decorrido prazo de FRANCINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de F P DOS SANTOS CONTRUCOES em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de F P DOS SANTOS CONTRUCOES em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA em 06/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 28/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(36)