Processo Cautelar 0711802-13.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Processo CautelarLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso Cautelar

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 54.163,74

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Tutela Cautelar Antecedente · 9? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 23:10

Processo Desarquivado

01/04/2026, 04:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

31/03/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de ELISANGELA BONONI em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:54

Juntada de certidão

13/12/2025, 01:52

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

12/12/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/12/2025, 10:37

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:37

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 23:10

Processo Desarquivado

01/04/2026, 04:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

31/03/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:10

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:51

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2025, 18:57

Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de ELISANGELA BONONI em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:54

Juntada de certidão

13/12/2025, 01:52

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

12/12/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/12/2025, 10:37

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

12/12/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:46

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:02

Decorrido prazo de HUMBERTO TENORIO CABRAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:02

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:22

Juntada de certidão

29/11/2025, 20:48

Recebidos os autos

29/11/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711802-13.2022.8.07.0001. APELANTE: CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO, ELISANGELA BONONI, EMB EDUCACAO LTDA APELADO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que a presente demanda foi julgada em conjunto com o processo de nº 0729922-07.2022.8.07.0001, por sentença única (ID 54198208). Em consulta ao sistema do PJe da 1ª Instância, referida demanda conexa encontra-se aguardando o decurso de prazo para apresentação de contrarrazões pela parte apelada. Assim, aguarde-se na Secretaria o envio dos autos de nº 0729922-07.2022.8.07.0001 a esta 2ª Instância. Após, retornem ambos os feitos conclusos para julgamento conjunto. Publique-se. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/12/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:39

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:43

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:49

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711802-13.2022.8.07.0001. REQUERENTE: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO, ELISANGELA BONONI, EMB EDUCACAO LTDA REQUERIDO: CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO, ELISANGELA BONONI, EMB EDUCACAO LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da autora para apresentar contrarrazões ao recurso d Certidão - Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

10/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 02:09

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 22:44

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711802-13.2022.8.07.0001. REQUERENTE: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO, ELISANGELA BONONI, EMB EDUCACAO LTDA REQUERIDO: CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO, ELISANGELA BONONI, EMB EDUCACAO LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA SENTENÇA A ré Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

19/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2023, 16:21

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711802-13.2022.8.07.0001. REQUERENTE: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO, ELISANGELA BONONI, EMB EDUCACAO LTDA REQUERIDO: CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO, ELISANGELA BONONI, EMB EDUCACAO LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA SENTENÇA I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 20:50

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

10/10/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

06/10/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 15:39

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2023, 16:36

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

07/06/2023, 16:05

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:41

em cooperação judiciária

07/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

07/06/2023, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:48

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

25/05/2023, 13:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

19/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 19:07

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:33

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de réplica

11/05/2023, 16:44

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

14/04/2023, 08:06

Outras decisões

14/04/2023, 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

13/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 16:20

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:37

Recebidos os autos

16/03/2023, 22:13

Outras decisões

16/03/2023, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

13/03/2023, 08:30

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:16

Outras decisões

13/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

10/03/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:09

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:33

Outras decisões

31/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

31/01/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:37

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:51

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

24/01/2023, 01:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO CAUTELAR (175)

26/12/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

25/12/2022, 11:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

20/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/10/2022, 17:04

Juntada de certidão

13/09/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 21:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de ELISANGELA BONONI em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2022, 14:24

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/06/2022, 12:33

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Recebidos os autos

22/06/2022, 12:33

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:21

Juntada de Petição de especificação de provas

14/06/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:08

Desentranhado o documento

25/05/2022, 10:07

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 10:03

Recebidos os autos

25/05/2022, 09:33

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Recebidos os autos

16/05/2022, 09:44

Decisão interlocutória - deferimento

16/05/2022, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/05/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de réplica

13/05/2022, 21:22

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2022, 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:19

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:36

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2022, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/04/2022, 16:33

Recebidos os autos

24/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/04/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/04/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 21:16

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:43

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:38

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 19:16

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:15

Desentranhado o documento

08/04/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 10:39

Desentranhado o documento

07/04/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:19

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 18:47

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 14:44

Despacho

•27/05/2025, 16:01

Despacho

•23/10/2024, 15:03

Agravo

•26/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:18

Acórdão

•18/07/2024, 17:12

Despacho

•20/06/2024, 18:23

Acórdão

•06/06/2024, 19:00

Despacho

•18/01/2024, 16:38

Decisão

•11/12/2023, 16:56

Sentença

•19/10/2023, 19:12

Sentença

•19/10/2023, 19:12

Sentença

•10/10/2023, 20:50

Sentença

•10/10/2023, 20:50

Todos os documentos(51)

Decisão

•31/03/2026, 12:51

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2025, 18:57

Despacho

•27/05/2025, 16:01

Despacho

•23/10/2024, 15:03

Agravo

•26/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:18

Acórdão

•18/07/2024, 17:12

Despacho

•20/06/2024, 18:23

Acórdão

•06/06/2024, 19:00

Despacho

•18/01/2024, 16:38

Decisão

•11/12/2023, 16:56

Sentença

•19/10/2023, 19:12

Sentença

•19/10/2023, 19:12

Sentença

•10/10/2023, 20:50

Sentença

•10/10/2023, 20:50

Decisão

•07/06/2023, 16:36

Decisão

•07/06/2023, 14:41

Decisão

•07/06/2023, 14:41

Decisão

•25/05/2023, 13:32

Decisão

•25/05/2023, 13:32

Decisão

•14/04/2023, 08:06

Decisão

•14/04/2023, 08:06

Decisão

•16/03/2023, 22:13

Decisão

•16/03/2023, 22:13

Decisão

•13/03/2023, 08:16

Decisão

•13/03/2023, 08:16

Decisão

•31/01/2023, 16:33

Decisão

•31/01/2023, 16:33

Decisão

•21/10/2022, 14:52

Decisão

•21/10/2022, 14:52

Decisão

•01/07/2022, 14:44

Decisão

•01/07/2022, 14:44

Outros Documentos

•30/06/2022, 18:26

Decisão

•30/06/2022, 12:33

Decisão

•22/06/2022, 12:33

Decisão

•22/06/2022, 12:33

Decisão

•25/05/2022, 10:09

Decisão

•25/05/2022, 09:33

Decisão

•25/05/2022, 09:33

Decisão

•16/05/2022, 09:44

Decisão

•16/05/2022, 09:44

Outros Documentos

•06/05/2022, 16:34

Petição

•06/05/2022, 16:34

Decisão

•03/05/2022, 15:29

Decisão

•03/05/2022, 15:29

Decisão

•25/04/2022, 18:29

Decisão

•25/04/2022, 18:29

Decisão

•13/04/2022, 00:07

Decisão

•12/04/2022, 17:38

Decisão

•07/04/2022, 00:09

Decisão

•06/04/2022, 18:47