Dúvida 0727557-98.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Registros Públicos do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:29

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

23/09/2024, 17:57

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:22

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

13/09/2024, 16:50

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 17:22

Manifestação do MPDFT

•13/08/2024, 12:59

04/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:29

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

23/09/2024, 17:57

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:22

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

13/09/2024, 16:50

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:55

Publicado Portaria em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727557-98.2023.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF REQUERIDO: NÃO HÁ PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a apelação de ID 190913894, fica(m) o(s) suscitado intimados para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após as contrarrazões ou o transcurso do prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta Portaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Portaria.

01/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2024, 11:20

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727557-98.2023.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100) Cuida-se de Embargos Declaratórios opostos em face da sentença de ID 188432747. Alega a embargante, para tanto, que houve omissão do julgado no tocante à ausência de manifestação quanto à decisão proferida nos autos 0733502-19.2020.8.07.0000, que tramitam na 1ª Câmara Cível do TJDFT. Naqueles autos, conforme ID 189129138, foi decretada a indisponibilidade do bem, fato que obstaria a criação ou alteração de quaisquer anotações, registros e averbações na matrícula 1.695, ID 174700674, consoante AV.18/1.695. Não assiste razão à embargante. Não houve omissão no julgado. Segundo o entendimento exposto na sentença, é possível o reconhecimento da perempção, ainda que em curso ação judicial destinada à satisfação do crédito. Na hipótese de irresignação, deverá a parte valer-se do recurso próprio para nova apreciação do caso pela instância superior. Além disso, conforme exposto no ID 189129137, a indisponibilidade do bem imóvel impede tão somente a disposição do bem, e não abrange os demais atos registrais. Diante do exposto, rejeito os embargos opostos, por entender que não há omissão a esclarecer. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:46

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

06/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 12:02

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:52

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024, 14:27

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 04:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

28/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:32

Expedição de Portaria.

19/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:14

Expedição de Portaria.

18/12/2023, 12:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

06/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:56

Expedição de Portaria.

26/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de impugnação

23/10/2023, 23:33

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727557-98.2023.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF DESPACHO Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, eventual impugnação do suscitado, por meio de advogado. Decorrido o prazo ou juntada a manifestação, certifique-se a Secretaria e dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Em razão das exi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

10/10/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 15:57

Acórdão

•09/08/2024, 21:32

Despacho

•14/06/2024, 15:26

Decisão

•11/03/2024, 17:16

Decisão

•11/03/2024, 16:46

Anexo

•07/03/2024, 14:03

Manifestação do MPDFT

•05/03/2024, 18:45

Sentença

•01/03/2024, 17:52

Sentença

•01/03/2024, 14:27

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 16:08

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 16:08

Despacho

•13/11/2023, 13:58

Despacho

•10/10/2023, 17:09

Despacho

•10/10/2023, 15:11