Agravo de Instrumento 0729566-78.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 35.157,12

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

CLAUDIO FLAVIO ORNELAS ARAUJO

CPF 147.***.***-00

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:01

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BANCO PAN

Terceiro

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 09/11/2023

16/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDA. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. INCOMPATIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O Código de Processo Civil disciplina a gratuidade de justiça nos artigos 98 a 102, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. 2. A mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa à

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:07

Conhecido o recurso de CLAUDIO FLAVIO ORNELAS ARAUJO - CPF: 147.593.301-00 (AGRAVANTE) e não-provido

06/10/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 13:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 21:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

30/08/2023, 16:10

Documentos

Acórdão

•11/10/2023, 11:49

Decisão

•26/07/2023, 18:18

Decisão

•26/07/2023, 18:08

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