Baixa Definitiva
02/10/2024, 13:47Expedição de Certidão.
02/10/2024, 13:47Expedição de Certidão.
02/10/2024, 13:30Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024, 13:30Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 11:49Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 18:17Recebidos os autos
01/10/2024, 18:17Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/10/2024, 14:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:19Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 15:36Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 10:48Conhecido o recurso de VINICIUS OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - CPF: 718.026.811-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024, 22:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024, 20:37Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:16