Procedimento Comum Cível 0728829-09.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 120.240,49

Orgao julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:03

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Recebidos os autos

10/04/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728829-09.2022.8.07.0001. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: ALDORINEZ NUNES DIAS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Indefiro o pedido de reabertura do prazo recursal pleiteado pela parte apelada. Observo que, embora o sistema PJe não tenha registrado o prazo para a manifestação acerca do acórdão, fato é que o ato foi disponibilizado no Diário de Justiça em 16/10/2023, em nome das advogadas da parte apelada, conforme cópia reproduzida abaixo. Consigno, ainda, que, após o advento do processo eletrônico, continua sendo de responsabilidade dos advogados a observância dos prazos processuais, não devendo o profissional atribuir tal encargo ao Poder Judiciário, sob pena de acarretar eventuais prejuízos às partes. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 16:21:30. Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, INCISO I, E ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO ATENDIMENTO. 1. O benefício da gratuidade de justiça tem previsão no art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil, que exige para sua concessão a mera apresentação de declaração de pobreza pelo requerente. No entanto, a

12/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 16:06

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:04

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 13:52

Acórdão

•10/10/2023, 18:41

Decisão

•29/09/2022, 14:52

Decisão

•29/09/2022, 11:33

Sentença

•16/09/2022, 13:16

Sentença

•15/09/2022, 14:24

Sentença

•15/09/2022, 14:24

Sentença

•06/09/2022, 13:36

Sentença

•06/09/2022, 13:36

Decisão

•09/08/2022, 15:45

Decisão

•08/08/2022, 18:27

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