Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735566-62.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.101,18

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

EIFFEL COMERCIO INDUSTRIA E MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANA FLAVIA SOBRINHO

CPF

Autor

AMERICEL S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELA VIECK SACHETTI

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO UNGARELLI

OAB/GO 19768·CPF·Representa: Autor

LARA DE GOES SALVETTI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR

OAB/DF 55992·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 1634710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

EIFFEL COMERCIO INDUSTRIA E MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANA FLAVIA SOBRINHO

CPF

Autor

AMERICEL S/A

CNPJ

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO.SA

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

AMERICEL

Terceiro

AMERICEL S/A

CNPJ

Reu

LUCIANA FLAVIA SOBRINHO

CPF

Reu

EIFFEL COMERCIO INDUSTRIA E MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARCELA VIECK SACHETTI

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO UNGARELLI

OAB/GO 19768·CPF·Representa: Autor

LARA DE GOES SALVETTI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR

OAB/DF 55992·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 1634710·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MOSTACO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE CASTRO JURADOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 1634710·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MOSTACO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR

OAB/DF 55992·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO UNGARELLI

OAB/GO 19768·CPF·Representa: Réu

LARA DE GOES SALVETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2024, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2024, 08:04

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 16:49

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 16:49

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2024, 14:47

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2024, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/05/2024, 08:04

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•10/09/2024, 16:32

Despacho

•03/05/2024, 14:57

22/05/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 16:49

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024, 16:49

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/04/2024, 17:32

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:32

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de EIFFEL COMERCIO INDUSTRIA E MANUTENCAO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA FLAVIA SOBRINHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de EIFFEL COMERCIO INDUSTRIA E MANUTENCAO LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 17:54

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de agravo

02/04/2024, 10:47

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 22:34

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 22:34

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:34

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:42

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/02/2024, 11:15

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA FLAVIA SOBRINHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de EIFFEL COMERCIO INDUSTRIA E MANUTENCAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 13:56

Juntada de certidão

21/12/2023, 12:46

Juntada de certidão

21/12/2023, 12:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/12/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/12/2023, 17:27

Recebidos os autos

20/12/2023, 17:27

Juntada de certidão

20/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA FLAVIA SOBRINHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de EIFFEL COMERCIO INDUSTRIA E MANUTENCAO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2023, 11:49

Publicado Ementa em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 18:45

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

13/09/2023, 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2023, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:16

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

28/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de EIFFEL COMERCIO INDUSTRIA E MANUTENCAO LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de LUCIANA FLAVIA SOBRINHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:17

Desentranhado o documento

24/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 14:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 03:42

Conhecido o recurso de EIFFEL COMERCIO INDUSTRIA E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 01.493.624/0001-50 (APELANTE) e EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 01.031.503/0001-97 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 15:52

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

19/04/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

19/04/2023, 11:29

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 15:06

Recebidos os autos

17/04/2023, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/04/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 11:48

Despacho

•29/04/2024, 16:49

Agravo

•02/04/2024, 10:47

Decisão

•11/03/2024, 11:12

Decisão

•06/03/2024, 22:34

Acórdão

•15/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:47

Acórdão

•31/07/2023, 10:59

Sentença

•28/11/2022, 15:21

Sentença

•18/11/2022, 11:14

Despacho

•09/11/2022, 16:31

Despacho

•09/11/2022, 16:31

Despacho

•20/10/2022, 20:33

Todos os documentos(34)

TipoProcessoDocumento#870

•10/09/2024, 16:32

Despacho

•03/05/2024, 14:57

Despacho

•29/04/2024, 16:49

Agravo

•02/04/2024, 10:47

Decisão

•11/03/2024, 11:12

Decisão

•06/03/2024, 22:34

Acórdão

•15/11/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:47

Acórdão

•31/07/2023, 10:59

Sentença

•28/11/2022, 15:21

Sentença

•18/11/2022, 11:14

Despacho

•09/11/2022, 16:31

Despacho

•09/11/2022, 16:31

Despacho

•20/10/2022, 20:33

Despacho

•18/10/2022, 14:58

Despacho

•13/10/2022, 17:55

Despacho

•13/10/2022, 17:55

Sentença

•28/09/2022, 21:01

Sentença

•26/09/2022, 08:36

Decisão

•29/08/2022, 11:24

Decisão

•29/08/2022, 11:24

Decisão

•01/07/2022, 13:36

Decisão

•01/07/2022, 13:36

Decisão

•14/06/2022, 10:46

Decisão

•14/06/2022, 10:46

Despacho

•26/05/2022, 15:42

Despacho

•26/05/2022, 15:42

Decisão

•21/03/2022, 17:57

Decisão

•21/03/2022, 17:57

Decisão

•16/11/2021, 20:28

Decisão

•18/10/2021, 16:19

Decisão

•11/10/2021, 14:44

Decisão

•11/10/2021, 14:44