Acordo de Não Persecução Penal 0735935-85.2023.8.07.0001 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0735935-85.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 21:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 21:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:17

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735935-85.2023.8.07.0001. RÉU: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo (ID 175220099), conforme as condições estabelecidas no ID 174815830, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do indiciado LUIZ SÉRGIO DE VASCONCELOS, com Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:28

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/10/2023, 15:53

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

18/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:28

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 16:28

Sentença

•18/10/2023, 15:53

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

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