Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739113-47.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 51.140,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ADIR SOUSA SANTOS

CPF

Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

CONDOMINIO GOLDEN PLACE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO GOLDEN PLACE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO DIAS DE PAULA

OAB/DF 20877·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/DF 51107·CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA

OAB/DF 26543·CPF·Representa: Autor

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR

OAB/DF 18954·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADIR SOUSA SANTOS

CPF

Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

CONDOMINIO GOLDEN PLACE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO GOLDEN PLACE

Terceiro

CONDOMINIO GOLDEN PLACE

CNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES

CPF

Reu

ADIR SOUSA SANTOS

CPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ROMULO DIAS DE PAULA

OAB/DF 20877·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/DF 51107·CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA

OAB/DF 26543·CPF·Representa: Autor

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR

OAB/DF 18954·CPF·Representa: Autor

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR

OAB/DF 18954·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA

OAB/DF 26543·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/DF 51107·CPF·Representa: Réu

ROMULO DIAS DE PAULA

OAB/DF 20877·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 14:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2025, 14:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 10:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2024, 19:42

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de ADIR SOUSA SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 14:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2025, 14:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 10:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2024, 20:33

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/10/2025, 14:21

Despacho

•20/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2024, 19:42

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de ADIR SOUSA SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/05/2024, 09:26

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:28

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:13

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/04/2024, 10:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de agravo

22/04/2024, 19:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PLACE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:44

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 19:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/02/2024, 10:29

Recebidos os autos

16/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PLACE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 16:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:08

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/12/2023, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2023, 10:19

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:19

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PLACE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2023, 20:29

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:33

Conhecido o recurso de ADIR SOUSA SANTOS - CPF: 524.137.991-68 (EMBARGANTE) e não-provido

10/11/2023, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 18:44

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

28/07/2023, 14:54

Desentranhado o documento

28/07/2023, 14:53

Desentranhado o documento

28/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de ADIR SOUSA SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO GOLDEN PLACE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 15:59

Publicado Ementa em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:07

Conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES - CPF: 514.870.471-34 (APELANTE) e provido

21/06/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 17:27

Publicado Certidão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 13:49

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:12

Deliberado em Sessão - Retirado

23/05/2023, 09:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 17:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/11/2022, 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

12/09/2022, 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2022, 17:57

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:55

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2022, 18:53

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 18:52

Despacho

•17/05/2024, 16:49

Agravo

•22/04/2024, 19:57

Decisão

•25/03/2024, 13:16

Decisão

•13/03/2024, 19:44

Acórdão

•18/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:46

Acórdão

•30/06/2023, 21:09

Sentença

•12/07/2022, 01:11

Sentença

•11/07/2022, 23:35

Decisão

•23/06/2022, 16:52

Decisão

•23/06/2022, 16:52

Decisão

•21/06/2022, 11:27

Todos os documentos(70)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/10/2025, 14:21

Despacho

•20/05/2024, 14:06

Despacho

•17/05/2024, 16:49

Agravo

•22/04/2024, 19:57

Decisão

•25/03/2024, 13:16

Decisão

•13/03/2024, 19:44

Acórdão

•18/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:46

Acórdão

•30/06/2023, 21:09

Sentença

•12/07/2022, 01:11

Sentença

•11/07/2022, 23:35

Decisão

•23/06/2022, 16:52

Decisão

•23/06/2022, 16:52

Decisão

•21/06/2022, 11:27

Decisão

•21/06/2022, 11:27

Sentença

•11/06/2022, 12:54

Sentença

•11/06/2022, 12:54

Decisão

•10/05/2022, 19:56

Decisão

•10/05/2022, 19:56

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 10:58

Decisão

•01/04/2022, 15:40

Decisão

•01/04/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•29/03/2022, 13:36

Decisão

•23/03/2022, 18:15

Decisão

•23/03/2022, 18:15

Decisão

•16/03/2022, 08:34

Decisão

•16/03/2022, 08:34

Anexo

•09/03/2022, 12:20

Decisão

•09/02/2022, 14:58

Decisão

•09/02/2022, 14:58

Decisão

•04/11/2021, 15:26

Decisão

•04/11/2021, 15:26

Decisão

•19/10/2021, 09:54

Decisão

•18/10/2021, 16:59

Decisão

•18/10/2021, 16:59

Documento de Comprovação

•14/10/2021, 13:45

Decisão

•13/10/2021, 17:07

Decisão

•13/10/2021, 17:07

Petição

•13/10/2021, 12:24

Decisão

•30/09/2021, 19:31

Decisão

•30/09/2021, 19:31

Decisão

•29/09/2021, 16:14

Decisão

•29/09/2021, 16:14

Decisão

•20/09/2021, 19:38

Decisão

•20/09/2021, 19:38

Decisão

•17/09/2021, 09:32

Decisão

•29/07/2021, 12:40

Decisão

•29/07/2021, 12:40

Documento de Comprovação

•20/07/2021, 12:36

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•16/06/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 16:48

Decisão

•26/02/2021, 21:00

Decisão

•26/02/2021, 21:00

Decisão

•08/02/2021, 23:11

Decisão

•08/02/2021, 23:11

Decisão

•07/01/2021, 20:45

Documento de Comprovação

•18/12/2020, 17:27

Decisão

•27/11/2020, 14:43

Decisão

•27/11/2020, 14:43

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 19:52

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 19:52

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 19:52