Apelação Cível 0013039-91.2011.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.097,63

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

JOSE GABRIEL FILHO

CPF 318.***.***-04

Autor

SILVERIO GABRIEL VIEGAS

CPF 231.***.***-34

Autor

ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES VIEGAS

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

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MARIA DAS MERCEZ VIEGAS

CPF 023.***.***-49

Autor

ESPOLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

OAB/DF 38868•Representa: ATIVO

CAMILA DA CUNHA BALDUINO

OAB/DF 52482•Representa: ATIVO

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS

OAB/DF 61798•Representa: ATIVO

GABRIEL FERREIRA GAMBOA

OAB/DF 36120•Representa: ATIVO

JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA

OAB/DF 2925•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:54

Conhecido o recurso de JOSE GABRIEL FILHO - CPF: 318.668.756-04 (APELANTE) e não-provido

28/04/2026, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2026, 18:45

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

10/03/2026, 21:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2026, 21:48

Decorrido prazo de ELZIRA DUARTE SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública

•12/02/2026, 17:23

Acórdão

•09/02/2026, 20:42

Despacho

•04/12/2025, 12:16

Sentença

•05/08/2025, 22:11

Decisão

•23/07/2025, 21:18

Despacho

•08/07/2025, 14:44

Decisão

•04/07/2025, 00:38

Decisão

•15/05/2025, 17:03

Despacho

•07/04/2025, 23:19

Decisão

•12/03/2025, 12:23

Decisão

•10/02/2025, 21:53

Decisão

•18/12/2024, 21:05

Decisão

•21/11/2024, 21:40

Manifestação da Defensoria Pública

•14/10/2024, 19:27

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