Baixa Definitiva
04/10/2024, 13:09Expedição de Certidão.
04/10/2024, 13:08Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024, 13:06Juntada de decisão de tribunais superiores
04/10/2024, 13:05Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 14:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/08/2024, 07:24Juntada de certidão
30/08/2024, 07:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2024, 12:09Decorrido prazo de MARIA SALVADORA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 02:16Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024, 16:15Recebidos os autos
09/08/2024, 16:15Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 16:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024, 16:15