Agravo em Recurso Especial 0705395-09.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUBENS BRANDAO TELES

CPF

Autor

EDSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA

OAB/DF 27230·CPF·Representa: Autor

EDSON DA SILVA MARQUES

OAB/DF 51923·CPF·Representa: Autor

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB/DF 65650·CPF·Representa: Autor

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS

OAB/DF 14484·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE

OAB/DF 67435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044326/2025

28/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1044326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 16:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 12:04

Não conhecido o recurso de RUBENS BRANDÃO TELES e EDSON FERREIRA DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

21/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/08/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 787446/2025

27/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 787446/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:06

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044326/2025

28/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1044326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 21:50

28/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 16:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/10/2025, 12:04

Não conhecido o recurso de RUBENS BRANDÃO TELES e EDSON FERREIRA DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

21/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/08/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 787446/2025

27/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 787446/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

19/08/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 07:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

18/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/07/2025, 21:00

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 20:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 20:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 20:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

Todos os documentos(31)

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 21:50

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 20:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 20:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 20:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 20:58

-

•29/07/2025, 20:58

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•29/07/2025, 20:58

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•29/07/2025, 20:58

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•29/07/2025, 20:57

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•29/07/2025, 20:57

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•29/07/2025, 20:57

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•29/07/2025, 20:57

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•29/07/2025, 20:57

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•29/07/2025, 20:56