Procedimento do Juizado Especial Cível 0705513-09.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 222,79

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:03

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705513-09.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: ROSEMARY DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO PARANOA PARQUE. Recebo o recurso, porquanto tempestivo. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, já que a presente demanda movida pelo autor ostenta natureza de conhecimento e não de execução de título executivo extrajudicial, a afastar a normativa do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Se não houver outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. P.R.I. Paranoá-DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023, às 19:02:37. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:08

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:11

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705513-09.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: ROSEMARY DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95). A parte Autora, em petição deduzida ao ID 176842567, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ao argumento de que a dívida fora solvida. O Enunciado 90 do FONAJE prescreve que: “A desistência do Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 03/11/2023

06/11/2023, 17:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/11/2023, 17:46

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:35

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:03

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705513-09.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: ROSEMARY DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO PARANOA PARQUE. Recebo o recurso, porquanto tempestivo. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, já que a presente demanda movida pelo autor ostenta natureza de conhecimento e não de execução de título executivo extrajudicial, a afastar a normativa do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Se não houver outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. P.R.I. Paranoá-DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023, às 19:02:37. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:08

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

10/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:11

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705513-09.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: ROSEMARY DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95). A parte Autora, em petição deduzida ao ID 176842567, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ao argumento de que a dívida fora solvida. O Enunciado 90 do FONAJE prescreve que: “A desistência do Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 03/11/2023

06/11/2023, 17:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/11/2023, 17:46

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:35

Extinto o processo por desistência

03/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

31/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:19

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:19

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705513-09.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: ROSEMARY DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO A princípio, conforme os ditames do rito sumaríssimo, a tentativa de autocomposição entre as partes tem caráter cogente, de sorte que o diploma legal regente prevê q Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

25/09/2023, 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/09/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

23/09/2023, 13:44

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 15:14

Decisão

•30/11/2023, 19:08

Sentença

•06/11/2023, 17:46

Sentença

•03/11/2023, 15:35

Despacho

•11/10/2023, 14:22

Despacho

•25/09/2023, 16:56