Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0708568-63.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARQUIN

ALCUNHA

MARQUINHOS

ALCUNHA

MARCOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:50

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:49

Juntada de certidão

19/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

14/08/2025, 16:06

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 21:18

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

23/05/2025, 17:19

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:18

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:50

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:49

Juntada de certidão

19/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 15:50

Decisão

•19/05/2025, 21:34

14/08/2025, 16:06

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 21:18

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.

23/05/2025, 17:19

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 22:04

Recebidos os autos

19/05/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 21:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

19/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:39

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:34

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:41

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

21/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

21/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:47

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:17

Publicado Edital em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O DOUTOR GILMAR RODRIGUES DA SILVA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que MARCOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 052.921.871-27 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 10/02/2002, filho(a) de MARCOS JOSÉ DE SOUZA e de EUNICE CARDOSO PEREIRA, CIRG nº 3227966 – SSP/DF, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0708568-63.2022.8.07.0020, in

12/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/10/2023, 13:27

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

09/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:28

Recebidos os autos

06/10/2023, 08:28

Outras decisões

06/10/2023, 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

05/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:13

Juntada de certidão

04/10/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:41

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:41

Declarada incompetência

29/09/2023, 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

29/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:59

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:39

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

28/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:47

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 21:05

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:26

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

01/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

10/06/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:01

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:18

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento

30/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 09:35

Decisão

•19/05/2025, 21:34

Decisão

•21/11/2023, 15:49

Decisão

•09/10/2023, 16:04

Decisão

•09/10/2023, 16:04

Decisão

•06/10/2023, 17:14

Decisão

•06/10/2023, 08:28

Decisão

•06/10/2023, 08:28

Decisão

•29/09/2023, 18:41

Decisão

•29/09/2023, 18:41

Despacho

•09/06/2022, 16:01

Decisão

•30/05/2022, 16:19