Embargos de Declaração Cível 0004937-25.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 520.426,70

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Sumário · 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

LUCAS LISBOA RODRIGUES

CPF

Autor

DEBORA LISBOA RODRIGUES

CPF

Autor

DEISE LISBOA RODRIGUES

Autor

NAO HA

Autor

MARIA ROSA PEREIRA LISBOA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEISE LISBOA RODRIGUES

Representa: Autor

LUCAS LISBOA RODRIGUES

OAB/DF 73449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

LUCAS LISBOA RODRIGUES

CPF

Autor

DEBORA LISBOA RODRIGUES

CPF

Autor

DEISE LISBOA RODRIGUES

Autor

NAO HA

Autor

MARIA ROSA PEREIRA LISBOA RODRIGUES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EUDES RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ROSA PEREIRA LISBOA RORIGUES (INVENTARIADA)

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

NAO HA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA ROSA PEREIRA LISBOA RORIGUES (INVENTARIADA)

OUTROS_PARTICIPANTES

EUDES RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1074

01/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 22:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 08:10

Conhecido o recurso de DEBORA LISBOA RODRIGUES - CPF: 030.647.301-18 (EMBARGANTE), DEISE LISBOA RODRIGUES - CPF: 030.647.291-01 (EMBARGANTE), EUDES RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 316.191.501-15 (EMBARGANTE) e LUCAS LISBOA RODRIGUES - CPF: 735.905.921-68 (EMBARGANTE) e não-provido

16/12/2024, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

02/11/2024, 19:41

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1074

01/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 22:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 19:04

Despacho

•31/10/2023, 01:00

29/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 08:10

Conhecido o recurso de DEBORA LISBOA RODRIGUES - CPF: 030.647.301-18 (EMBARGANTE), DEISE LISBOA RODRIGUES - CPF: 030.647.291-01 (EMBARGANTE), EUDES RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 316.191.501-15 (EMBARGANTE) e LUCAS LISBOA RODRIGUES - CPF: 735.905.921-68 (EMBARGANTE) e não-provido

16/12/2024, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2024, 16:57

Recebidos os autos

02/11/2024, 19:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 21:24

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

11/10/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 16:38

Recebidos os autos

11/08/2023, 08:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de EUDES RODRIGUES DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

16/11/2022, 12:16

Recebidos os autos

16/11/2022, 12:16

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:03

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 00:03

Recebidos os autos

14/11/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 00:03

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/11/2022, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2022, 16:20

Recebidos os autos

08/11/2022, 16:20

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de EUDES RODRIGUES DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 20:43

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:32

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:32

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

05/10/2021, 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/10/2021, 15:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2021, 15:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2021, 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/10/2021, 12:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2021, 12:28

Recebidos os autos

05/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de EUDES RODRIGUES DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DEBORA LISBOA RODRIGUES em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DEISE LISBOA RODRIGUES em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS LISBOA RODRIGUES em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:46

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:14

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

24/08/2021, 21:10

Recebidos os autos

24/08/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 20:32

Publicado Ementa em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:11

Recebidos os autos

10/08/2021, 14:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

30/07/2021, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2021, 14:49

Recebidos os autos

07/06/2021, 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/06/2021, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/03/2021, 18:27

Decorrido prazo de EUDES RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 316.191.501-15 (EMBARGADO), LUCAS LISBOA RODRIGUES - CPF: 735.905.921-68 (EMBARGADO) e DEBORA LISBOA RODRIGUES - CPF: 030.647.301-18 (EMBARGADO) em 02/03/2021.

03/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de DEISE LISBOA RODRIGUES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS LISBOA RODRIGUES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de EUDES RODRIGUES DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Decorrido prazo de DEBORA LISBOA RODRIGUES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:22

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:55

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/02/2021, 22:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/02/2021, 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 23:26

Publicado Ementa em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:14

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:21

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:16

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:37

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/12/2020, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2020, 15:23

Recebidos os autos

16/10/2020, 17:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/04/2020, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/04/2020, 12:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/04/2020, 11:55

Recebidos os autos

20/04/2020, 11:55

Recebidos os autos

15/04/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 14:10

Despacho

•27/10/2023, 17:00

Acórdão

•09/10/2023, 18:27

Despacho

•16/11/2022, 12:16

Despacho

•14/11/2022, 00:03

Decisão

•06/10/2021, 09:47

Decisão

•05/10/2021, 16:32

Acórdão

•10/08/2021, 11:39

Despacho

•18/02/2021, 20:28

Despacho

•18/02/2021, 18:55

Acórdão

•17/12/2020, 15:45

Despacho

•14/04/2020, 13:05

Decisão

•09/10/2019, 14:48

Decisão

•09/10/2019, 14:48

Todos os documentos(21)

Acórdão

•31/01/2025, 19:04

Despacho

•31/10/2023, 01:00

Despacho

•27/10/2023, 17:00

Acórdão

•09/10/2023, 18:27

Despacho

•16/11/2022, 12:16

Despacho

•14/11/2022, 00:03

Decisão

•06/10/2021, 09:47

Decisão

•05/10/2021, 16:32

Acórdão

•10/08/2021, 11:39

Despacho

•18/02/2021, 20:28

Despacho

•18/02/2021, 18:55

Acórdão

•17/12/2020, 15:45

Despacho

•14/04/2020, 13:05

Decisão

•09/10/2019, 14:48

Decisão

•09/10/2019, 14:48

Despacho

•09/10/2019, 14:47

Decisão

•09/10/2019, 14:47

Despacho

•09/10/2019, 14:47

Despacho

•09/10/2019, 14:47

Despacho

•09/10/2019, 14:47

SENTENÇA

•09/10/2019, 14:47