Agravo Interno Cível 0703413-85.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.158,99

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/09/2025, 11:37

Recebidos os autos

01/09/2025, 11:37

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 30/08/2025

01/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

01/08/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.

14/07/2025, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2025, 18:35

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/09/2025, 11:37

Recebidos os autos

01/09/2025, 11:37

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:36

Documentos

Acórdão

•04/08/2025, 15:43

Despacho

•02/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 30/08/2025

01/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

01/08/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.

14/07/2025, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2025, 18:35

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

08/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

02/07/2025, 13:55

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:55

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/05/2025, 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo interno

08/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:31

Embargos de declaração não acolhidos

09/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/04/2025, 09:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/04/2025, 07:00

Recebidos os autos

08/04/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:04

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:48

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:48

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:48

Negado seguimento ao recurso

27/03/2025, 14:48

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/03/2025, 08:48

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2025, 08:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2025, 08:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/04/2024, 19:19

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:15

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:38

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:38

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 22:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2024, 20:07

Recebidos os autos

01/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 16:21

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 22:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

05/02/2024, 19:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 15:53

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2023, 15:53

Recebidos os autos

06/12/2023, 15:53

Recurso Especial não admitido

06/12/2023, 15:53

Recurso especial admitido

06/12/2023, 15:53

Recurso Extraordinário não admitido

06/12/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2023, 09:14

Recebidos os autos

02/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 17:00

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/10/2023, 15:12

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:09

Publicado Ementa em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido

14/09/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:47

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:41

Juntada de pauta de julgamento

01/09/2023, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2023, 17:24

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/07/2023, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023, 19:06

Publicado Ementa em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:28

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.657.368/0001-15 (APELANTE) e não-provido

20/06/2023, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2023, 16:48

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 10:38

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:19

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

27/02/2023, 17:58

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/02/2023, 18:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/02/2023, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2023, 17:04

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:03

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado

07/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:35

Determinação de redistribuição por prevenção

07/02/2023, 15:51

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

07/02/2023, 15:42

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:56

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 12:21

Recebidos os autos

16/01/2023, 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/12/2022, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

12/12/2022, 20:08

Recebidos os autos

12/12/2022, 20:08

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 13:16

Despacho

•02/07/2025, 13:37

Decisão

•10/04/2025, 07:45

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Decisão

•27/03/2025, 16:06

Decisão

•27/03/2025, 14:48

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2025, 08:47

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2025, 08:46

Despacho

•15/04/2024, 13:28

Despacho

•15/04/2024, 13:27

Despacho

•14/04/2024, 22:38

Despacho

•14/04/2024, 22:38

Agravo

•05/02/2024, 19:40

Decisão

•11/12/2023, 16:28

Todos os documentos(37)

Acórdão

•04/08/2025, 15:43

Despacho

•02/07/2025, 13:55

Despacho

•02/07/2025, 13:37

Decisão

•10/04/2025, 07:45

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Decisão

•27/03/2025, 16:06

Decisão

•27/03/2025, 14:48

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2025, 08:47

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2025, 08:46

Despacho

•15/04/2024, 13:28

Despacho

•15/04/2024, 13:27

Despacho

•14/04/2024, 22:38

Despacho

•14/04/2024, 22:38

Agravo

•05/02/2024, 19:40

Decisão

•11/12/2023, 16:28

Decisão

•11/12/2023, 16:27

Decisão

•06/12/2023, 15:53

Decisão

•06/12/2023, 15:53

Acórdão

•14/09/2023, 19:45

Despacho

•07/07/2023, 15:45

Despacho

•07/07/2023, 15:41

Acórdão

•21/06/2023, 16:12

Despacho

•27/02/2023, 18:26

Despacho

•27/02/2023, 18:19

Decisão

•07/02/2023, 16:35

Decisão

•07/02/2023, 15:51

Decisão

•14/11/2022, 14:17

Decisão

•11/11/2022, 20:39

Sentença

•05/10/2022, 21:13

Sentença

•05/10/2022, 20:00

Decisão

•30/06/2022, 14:50

Decisão

•29/06/2022, 20:04

Decisão

•31/05/2022, 13:02

Decisão

•31/05/2022, 12:17

Embargos de Declaração

•13/04/2022, 18:33

Decisão

•05/04/2022, 18:24

Decisão

•05/04/2022, 16:52