Ação Penal - Procedimento Sumário 0704624-32.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAB GALINDO DE CALAIS

OAB/DF 43597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TARCISIO RAFAEL OLIVEIRA DE MENDONCA - POLICIAL MILITAR

Terceiro

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO DA SILVA

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

GRACILENE ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO DA SILVA SANTOS - POLICIAL MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

TARCISIO RAFAEL OLIVEIRA DE MENDONCA - POLICIAL MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:50

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:15

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704624-32.2021.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA a prática da infração penal prevista no art. 21, da Lei de

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

11/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:40

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:50

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 18:49

Documentos

Certidão

•25/10/2023, 10:17

Sentença

•11/10/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:15

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704624-32.2021.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA a prática da infração penal prevista no art. 21, da Lei de

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

11/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

11/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 05:12

Juntada de certidão

10/10/2023, 05:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:14

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:31

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:21

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:14

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:32

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:15

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

30/09/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:23

Juntada de certidão

29/09/2021, 19:12

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:21

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 27/09/2021 15:10 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

28/09/2021, 12:52

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:47

Expedição de Ata.

27/09/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2021, 14:19

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:50

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:46

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 27/09/2021 15:10 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

23/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:47

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

06/08/2021, 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:27

Juntada de certidão

05/08/2021, 05:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2021, 10:02

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:13

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:36

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2021, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

28/07/2021, 15:19

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:19

Expedição de Carta.

27/07/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:32

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

26/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:58

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

19/07/2021, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2021, 23:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Publicado Despacho em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:40

Recebidos os autos

07/06/2021, 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

04/06/2021, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2021, 09:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Recebidos os autos

26/05/2021, 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

26/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:16

Recebidos os autos

17/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

17/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:52

Juntada de certidão

05/05/2021, 21:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2021, 21:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

03/05/2021, 19:42

Recebidos os autos

03/05/2021, 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

03/05/2021, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2021, 18:04

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:12

Juntada de certidão

27/04/2021, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2021, 00:14

Juntada de certidão

22/04/2021, 22:01

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho - (em diligência)

22/04/2021, 10:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

22/04/2021, 10:38

Expedição de Alvará de Soltura .

21/04/2021, 21:26

Juntada de certidão

21/04/2021, 20:19

Audiência Custódia realizada em/para 21/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

21/04/2021, 20:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

21/04/2021, 20:07

Audiência Custódia designada em/para 21/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

21/04/2021, 13:17

Juntada de certidão

21/04/2021, 13:15

Juntada de certidão

20/04/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:39

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Sobradinho para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

20/04/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:39

Distribuído por dependência

20/04/2021, 19:39

Sentença

•11/10/2023, 16:20

Despacho

•30/09/2021, 16:38

Despacho

•06/08/2021, 16:47

Decisão

•29/07/2021, 18:13

Decisão

•29/07/2021, 17:36

Despacho

•26/07/2021, 18:32

Despacho

•19/07/2021, 16:58

Despacho

•19/07/2021, 16:06

Despacho

•07/06/2021, 19:09

Despacho

•07/06/2021, 18:40

Decisão

•26/05/2021, 15:33

Decisão

•26/05/2021, 15:26

Despacho

•17/05/2021, 19:29

Todos os documentos(18)

Certidão

•25/10/2023, 10:17

Sentença

•11/10/2023, 16:37

Sentença

•11/10/2023, 16:20

Despacho

•30/09/2021, 16:38

Despacho

•06/08/2021, 16:47

Decisão

•29/07/2021, 18:13

Decisão

•29/07/2021, 17:36

Despacho

•26/07/2021, 18:32

Despacho

•19/07/2021, 16:58

Despacho

•19/07/2021, 16:06

Despacho

•07/06/2021, 19:09

Despacho

•07/06/2021, 18:40

Decisão

•26/05/2021, 15:33

Decisão

•26/05/2021, 15:26

Despacho

•17/05/2021, 19:29

Despacho

•17/05/2021, 19:16

Decisão

•05/05/2021, 21:52

Decisão

•03/05/2021, 19:42