Agravo em Recurso Especial 0706181-50.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

BENJAMIM ALVES DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

JOSILENE BARBOSA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ

OAB/DF 58297·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2026, 08:39

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

14/04/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

14/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 19:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2026, 10:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:30

-

•19/03/2026, 10:51

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•19/03/2026, 10:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 10:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 10:51

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•19/03/2026, 10:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 10:50

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•19/03/2026, 10:50

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•19/03/2026, 10:50

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•19/03/2026, 10:50

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•19/03/2026, 10:50