Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711450-42.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.412,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A

CNPJ

Autor

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A

CNPJ

Autor

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

MONTEIRO CHOCOLATES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

KREDIT SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 01/03/2023

03/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2022, 12:38

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2022, 14:46

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:08

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:08

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 01/03/2023

03/03/2023, 13:23

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2022, 12:38

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•03/03/2023, 13:22

Despacho

•23/08/2022, 11:13

29/09/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/09/2022, 14:46

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:08

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:08

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2022, 13:41

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 15:18

Publicado Certidão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de agravo

20/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:58

Recurso Especial não admitido

26/06/2022, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2022, 22:57

Recebidos os autos

26/06/2022, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2022, 22:57

Recebidos os autos

26/06/2022, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2022, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/06/2022, 15:09

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:27

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:26

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/06/2022, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022, 17:48

Recebidos os autos

31/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:54

Publicado Ementa em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:53

Conhecido o recurso de AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 07.209.045/0001-10 (EMBARGANTE) e provido

31/03/2022, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 12:03

Recebidos os autos

11/02/2022, 06:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

09/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/02/2022, 18:03

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de impugnação

02/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:31

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/01/2022, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/01/2022, 10:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/12/2021, 15:26

Juntada de certidão

21/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Publicado Ementa em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:21

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:20

Conhecido o recurso de KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 16.691.706/0001-87 (APELANTE) e não-provido

09/12/2021, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2021, 16:23

Recebidos os autos

29/10/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 22:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

05/10/2021, 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2021, 16:11

Recebidos os autos

04/10/2021, 12:47

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

04/10/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 12:47

Despacho

•21/08/2022, 21:08

Agravo

•20/07/2022, 15:42

Agravo

•20/07/2022, 15:42

Decisão

•27/06/2022, 14:58

Decisão

•26/06/2022, 22:57

Acórdão

•31/03/2022, 19:46

Despacho

•11/01/2022, 15:19

Despacho

•11/01/2022, 14:31

Acórdão

•12/12/2021, 12:40

Sentença

•24/07/2021, 18:39

Sentença

•08/07/2021, 18:28

Decisão

•15/02/2021, 19:40

Decisão

•29/01/2021, 23:11

Todos os documentos(28)

Decisão

•03/03/2023, 13:22

Despacho

•23/08/2022, 11:13

Despacho

•21/08/2022, 21:08

Agravo

•20/07/2022, 15:42

Agravo

•20/07/2022, 15:42

Decisão

•27/06/2022, 14:58

Decisão

•26/06/2022, 22:57

Acórdão

•31/03/2022, 19:46

Despacho

•11/01/2022, 15:19

Despacho

•11/01/2022, 14:31

Acórdão

•12/12/2021, 12:40

Sentença

•24/07/2021, 18:39

Sentença

•08/07/2021, 18:28

Decisão

•15/02/2021, 19:40

Decisão

•29/01/2021, 23:11

Decisão

•21/09/2020, 22:51

Decisão

•21/09/2020, 22:51

Decisão

•04/09/2020, 16:33

Decisão

•04/09/2020, 16:33

Decisão

•06/06/2020, 05:37

Decisão

•25/05/2020, 23:00

Decisão

•06/03/2020, 17:50

Decisão

•06/03/2020, 14:13

Decisão

•20/11/2019, 15:58

Decisão

•19/11/2019, 17:49

Decisão

•12/09/2019, 16:52

Decisão

•08/08/2019, 23:41

Decisão

•08/08/2019, 16:04