Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717050-33.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CLEONICE RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CLEONICE RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

CLEONICE RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/09/2023, 17:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/05/2021, 15:02

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

10/05/2021, 09:59

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:18

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:45

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

29/09/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 25/09/2023

29/09/2023, 17:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•29/09/2023, 17:09

Despacho

•19/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/05/2021, 15:02

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

10/05/2021, 09:59

Juntada de certidão

10/05/2021, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:18

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/04/2021, 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/04/2021, 16:50

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/04/2021, 16:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/04/2021, 14:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/04/2021, 09:36

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021, 19:30

Juntada de certidão

14/04/2021, 19:30

Transitado em Julgado em 14/04/2021

14/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES - CPF: 151.348.731-00 (RECORRIDO) em 18/03/2021.

05/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:25

Publicado Ementa em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:16

Recebidos os autos

08/03/2021, 20:15

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2021, 20:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2021, 18:26

Recebidos os autos

16/12/2020, 15:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

15/12/2020, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

15/12/2020, 18:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/12/2020, 18:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

15/12/2020, 13:32

Recebidos os autos

15/12/2020, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

15/12/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/12/2020, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2020, 11:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/12/2020, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020, 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020, 20:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 16:10

Publicado Certidão em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:15

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:32

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:32

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES FERNANDES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:32

Juntada de Petição de agravo interno

19/11/2020, 23:16

Juntada de Petição de agravo

19/11/2020, 23:13

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:24

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2020, 15:10

Recebidos os autos

23/10/2020, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

23/10/2020, 15:10

Defiro

23/10/2020, 15:10

Indefiro

23/10/2020, 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/10/2020, 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2020, 13:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2020, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:15

Juntada de certidão

14/09/2020, 13:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/09/2020, 12:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2020, 19:13

Juntada de Petição de recurso especial

03/09/2020, 00:57

Publicado Ementa em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:16

Recebidos os autos

17/08/2020, 15:21

Julgado improcedente o pedido

13/08/2020, 22:34

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:41

Incluído em pauta para 04/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

30/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 11:19

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/06/2020, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 12:06

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:15

Publicado Ementa em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:15

Recebidos os autos

01/06/2020, 15:50

Deliberado em Sessão - julgado

28/05/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:24

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/03/2020, 17:00

Juntada de certidão

15/03/2020, 15:43

Deliberado em Sessão - pedido de vista

12/03/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:58

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

20/01/2020, 15:21

Recebidos os autos

14/01/2020, 17:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

14/01/2020, 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

20/09/2019, 21:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/09/2019, 11:50

Recebidos os autos

20/09/2019, 11:50

Juntada de certidão

20/09/2019, 11:50

Recebidos os autos

19/09/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 17:53

Acórdão

•08/03/2021, 13:59

Despacho

•15/12/2020, 13:32

Agravo

•19/11/2020, 23:13

Agravo

•19/11/2020, 23:13

Decisão

•26/10/2020, 10:24

Decisão

•26/10/2020, 10:24

Decisão

•23/10/2020, 15:10

Decisão

•23/10/2020, 15:10

Acórdão

•14/08/2020, 18:19

Acórdão

•01/06/2020, 15:41

Sentença

•19/08/2019, 15:33

Decisão

•05/06/2019, 13:06

Decisão

•02/10/2017, 13:48

Todos os documentos(16)

TipoProcessoDocumento#870

•29/09/2023, 17:09

Despacho

•19/04/2021, 18:45

Acórdão

•08/03/2021, 13:59

Despacho

•15/12/2020, 13:32

Agravo

•19/11/2020, 23:13

Agravo

•19/11/2020, 23:13

Decisão

•26/10/2020, 10:24

Decisão

•26/10/2020, 10:24

Decisão

•23/10/2020, 15:10

Decisão

•23/10/2020, 15:10

Acórdão

•14/08/2020, 18:19

Acórdão

•01/06/2020, 15:41

Sentença

•19/08/2019, 15:33

Decisão

•05/06/2019, 13:06

Decisão

•02/10/2017, 13:48

Decisão

•14/07/2017, 16:30