Agravo em Recurso Especial 0701193-51.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENXOVAIS DO VALE LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ENXOVAIS DO VALE LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Não conhecido o recurso de VIDA E COR ENXOVAIS LTDA

25/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 17:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/05/2024, 20:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10