Ação Penal - Procedimento Sumário 0706421-38.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA LIMA

OAB/DF 59878·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO

OAB/DF 64847·CPF·Representa: Réu

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA

OAB/DF 64998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

ROSE

Terceiro

NEINHA

ALCUNHA

DEISY DE MARIA CARVALHO DE SOUSA

CPF

Reu

JEAN SOARES COSTA

CPF

Reu

GERCINA DALVA MIRANDA MARTINS

CPF

Reu

ROSANIRA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

ENEIAS SOARES COSTA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:38

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:30

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:19

Expedição de Carta.

02/07/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 14/06/2024

02/07/2024, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

21/06/2024, 15:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 22:39

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:38

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:30

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•02/07/2024, 17:06

Decisão de Tribunais Superiores

•14/06/2024, 16:40

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:19

Expedição de Carta.

02/07/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 14/06/2024

02/07/2024, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

21/06/2024, 15:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 22:39

Juntada de certidão

22/03/2024, 22:38

Juntada de certidão

22/03/2024, 22:23

Juntada de certidão

22/03/2024, 21:24

Juntada de certidão

22/03/2024, 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 21:54

Expedição de Carta.

15/03/2024, 14:28

Expedição de Carta.

15/03/2024, 14:13

Expedição de Carta.

15/03/2024, 14:13

Expedição de Carta.

15/03/2024, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

29/02/2024, 16:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 15:40

Desentranhado o documento

28/02/2024, 15:40

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:23

Outras decisões

27/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

27/02/2024, 15:36

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

26/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

26/02/2024, 13:11

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/02/2024, 21:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 20:58

Recebidos os autos

20/02/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706421-38.2020.8.07.0019. RECORRENTE: ENEIAS SOARES COSTA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL Indefiro o requerimento de restituição do prazo recursal formulado pela Defensoria Pública no ID nº 51110940, porquanto a parte JEAN SOARES COSTA constituiu novo patrono no ID nº 47147802. Autue-se o rec

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 11:59

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

22/04/2023, 19:39

Expedição de Mandado.

22/04/2023, 19:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2023, 08:54

Recebidos os autos

20/04/2023, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

19/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 20:22

Transitado em Julgado em 05/10/2022

12/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:11

Juntada de certidão

06/02/2023, 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 16:54

Juntada de certidão

06/11/2022, 10:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:51

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:33

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 16:33

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:16

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:12

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:49

Recebidos os autos

30/09/2022, 19:00

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

15/09/2022, 18:19

Juntada de certidão

15/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2022, 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 15:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

08/09/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:54

Juntada de gravação de audiência

08/09/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 14:58

Mandado devolvido dependência

25/08/2022, 14:53

Mandado devolvido dependência

25/08/2022, 14:43

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:03

Juntada de certidão

10/08/2022, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2022, 20:00

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:59

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 10:57

Juntada de certidão

22/07/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

22/07/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:20

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:07

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 15:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

18/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2021, 20:47

Recebidos os autos

25/11/2021, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

25/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2021, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2021, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 23:32

Juntada de certidão

20/10/2021, 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:49

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2021, 18:14

Publicado Edital em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 18:27

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:23

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Publicado Edital em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Expedição de Edital.

23/07/2021, 17:22

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:49

Recebidos os autos

16/07/2021, 18:33

Outras decisões

16/07/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

16/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 23:54

Juntada de certidão

12/07/2021, 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2021, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2021, 20:40

Expedição de Edital.

09/07/2021, 16:43

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:14

Outras decisões

08/07/2021, 13:35

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

06/07/2021, 22:28

Juntada de certidão

06/07/2021, 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2021, 16:23

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

13/06/2021, 18:29

Expedição de Mandado.

13/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2021, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2021, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 10:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de certidão

02/06/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:04

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2021, 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2021, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 14:33

Publicado Edital em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:22

Expedição de Edital.

13/05/2021, 14:50

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:46

Deferido o pedido de Sob sigilo

11/05/2021, 09:13

Recebidos os autos

11/05/2021, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

08/05/2021, 20:58

Juntada de certidão

08/05/2021, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2021, 20:36

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:35

Juntada de certidão

19/04/2021, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2021, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2021, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:07

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2021, 19:06

Mandado devolvido dependência

14/01/2021, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2021, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2021, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2021, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 17:03

Juntada de certidão

14/12/2020, 18:54

Expedição de Ofício.

14/12/2020, 18:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/12/2020, 12:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo908.681-20 (REU)

03/12/2020, 15:53

Recebidos os autos

03/12/2020, 15:53

Distribuído por dependência

03/12/2020, 15:32

Decisão

•27/02/2024, 16:23

Decisão

•26/02/2024, 15:33

Certidão

•23/02/2024, 20:58

Despacho

•08/02/2024, 08:43

Agravo

•19/01/2024, 17:09

Agravo

•19/01/2024, 17:09

Manifestação do MPDFT

•16/11/2023, 19:32

Decisão

•08/11/2023, 19:27

Decisão Tribunal Superior

•16/10/2023, 15:40

Despacho

•15/10/2023, 22:31

Acórdão

•28/07/2023, 18:00

Decisão

•20/04/2023, 08:54

Sentença

•03/10/2022, 14:49

Todos os documentos(22)

Certidão de Trânsito em Julgado

•02/07/2024, 17:06

Decisão de Tribunais Superiores

•14/06/2024, 16:40

Decisão

•27/02/2024, 16:23

Decisão

•26/02/2024, 15:33

Certidão

•23/02/2024, 20:58

Despacho

•08/02/2024, 08:43

Agravo

•19/01/2024, 17:09

Agravo

•19/01/2024, 17:09

Manifestação do MPDFT

•16/11/2023, 19:32

Decisão

•08/11/2023, 19:27

Decisão Tribunal Superior

•16/10/2023, 15:40

Despacho

•15/10/2023, 22:31

Acórdão

•28/07/2023, 18:00

Decisão

•20/04/2023, 08:54

Sentença

•03/10/2022, 14:49

Sentença

•30/09/2022, 19:00

Decisão

•26/11/2021, 18:09

Decisão

•25/11/2021, 20:47

Decisão

•16/07/2021, 18:33

Decisão

•08/07/2021, 13:35

Decisão

•11/05/2021, 09:13

Decisão

•03/12/2020, 15:53