Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707044-41.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
GABRIEL MONTEIRO GOTTGTROY CARNEIRO
CPF
010.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
TIAGO SOUSA DE MENDONCA
CPF
051.***.***-70
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA
OAB/DF 19758
·
CPF
706.***.***-72
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·
Representa: Autor
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR
OAB/DF 40298
·
CPF
009.***.***-29
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·
Representa: Autor
TIAGO PUGSLEY
OAB/DF 25466
·
CPF
968.***.***-87
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·
Representa: Autor
MARCELO VIANA BARRETO
OAB/DF 41957
·
CPF
027.***.***-73
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·
Representa: Autor
THAIS PEREIRA DE SOUSA
OAB/DF 52412
·
CPF
042.***.***-26
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Ver todas as partes (13)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(13)
GABRIEL MONTEIRO GOTTGTROY CARNEIRO
CPF
010.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
TIAGO SOUSA DE MENDONCA
CPF
051.***.***-70
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Autor
Advogados / Representantes
(9)
MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA
OAB/DF 19758
·
CPF
706.***.***-72
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·
Representa: Autor
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR
OAB/DF 40298
·
CPF
009.***.***-29
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·
Representa: Autor
TIAGO PUGSLEY
OAB/DF 25466
·
CPF
968.***.***-87
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·
Representa: Autor
MARCELO VIANA BARRETO
OAB/DF 41957
·
CPF
027.***.***-73
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/05/2024, 14:35
Juntada de certidão
10/05/2024, 14:34
·
Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
GABRIEL MONTEIRO GOTTGTROY CARNEIRO
CPF
010.***.***-00
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
TIAGO SOUSA DE MENDONCA
CPF
051.***.***-70
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
THAIS PEREIRA DE SOUSA
OAB/DF 52412
·
CPF
042.***.***-26
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·
Representa: Autor
MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA
OAB/DF 19758
·
CPF
706.***.***-72
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·
Representa: Réu
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR
OAB/DF 40298
·
CPF
009.***.***-29
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·
Representa: Réu
MARCELO VIANA BARRETO
OAB/DF 41957
·
CPF
027.***.***-73
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·
Representa: Réu
THAIS PEREIRA DE SOUSA
OAB/DF 52412
·
CPF
042.***.***-26
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2024, 20:06
Juntada de certidão
09/05/2024, 20:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/05/2024, 13:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 02:17
Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024, 15:49
Recebidos os autos
24/04/2024, 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024, 15:49
Recebidos os autos
24/04/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024, 14:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024, 14:57
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/05/2024, 14:35
Juntada de certidão
10/05/2024, 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2024, 20:06
Juntada de certidão
09/05/2024, 20:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/05/2024, 13:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 02:17
Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024, 15:49
Recebidos os autos
24/04/2024, 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024, 15:49
Recebidos os autos
24/04/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024, 14:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024, 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024, 14:34
Recebidos os autos
23/04/2024, 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024, 12:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 02:19
Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 13:46
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/04/2024, 13:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 02:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024, 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 02:23
Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024, 02:23
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024, 09:06
Recebidos os autos
06/03/2024, 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024, 09:06
Recebidos os autos
06/03/2024, 09:06
Recurso Especial não admitido
06/03/2024, 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024, 16:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024, 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024, 16:17
Recebidos os autos
28/02/2024, 16:17
Juntada de certidão
28/02/2024, 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024, 15:58
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:16
Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 15:40
Juntada de certidão
06/02/2024, 15:39
Juntada de certidão
06/02/2024, 15:39
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2024, 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024, 14:57
Recebidos os autos
06/02/2024, 14:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024, 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023, 02:18
Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023, 02:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023, 18:51
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 16:28
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/12/2023, 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023, 18:38
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 17:13
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023, 16:47
Recebidos os autos
08/11/2023, 17:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/11/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 13:52
Recebidos os autos
07/11/2023, 13:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 02:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
03/11/2023, 12:24
Publicado Despacho em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023, 18:28
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:55
Recebidos os autos
30/10/2023, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/10/2023, 14:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/10/2023, 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023, 14:36
Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023, 07:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023, 10:18
Expedição de Outros documentos.
12/10/2023, 08:42
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
09/10/2023, 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
08/09/2023, 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023, 17:19
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023, 16:39
Recebidos os autos
29/08/2023, 15:41
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
08/08/2023, 15:15
Recebidos os autos
08/08/2023, 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2023, 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023, 15:56
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023, 10:41
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023, 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023, 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023, 00:08
Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/06/2023, 14:55
Recebidos os autos
09/06/2023, 14:55
Recebidos os autos
06/06/2023, 17:29
Recebidos os autos
06/06/2023, 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023, 17:27
Distribuído por sorteio
06/06/2023, 17:27
Documentos
Despacho
•
29/04/2024, 10:40
Despacho
•
24/04/2024, 15:49
Agravo
•
01/04/2024, 18:42
Manifestação do MPDFT
•
13/03/2024, 00:29
Decisão
•
08/03/2024, 14:03
Decisão
•
06/03/2024, 09:06
Acórdão
•
15/12/2023, 15:40
Despacho
•
07/11/2023, 13:52
Despacho
•
30/10/2023, 14:53
Despacho
•
30/10/2023, 12:52
Acórdão
•
10/10/2023, 14:03
Decisão
•
22/05/2023, 17:54
Sentença
•
20/04/2023, 13:30
Despacho
•
23/06/2022, 12:29
Despacho
•
26/04/2022, 13:55
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
29/04/2024, 10:40
Despacho
•
24/04/2024, 15:49
Agravo
•
01/04/2024, 18:42
Manifestação do MPDFT
•
13/03/2024, 00:29
Decisão
•
08/03/2024, 14:03
Decisão
•
06/03/2024, 09:06
Acórdão
•
15/12/2023, 15:40
Despacho
•
07/11/2023, 13:52
Despacho
•
30/10/2023, 14:53
Despacho
•
30/10/2023, 12:52
Acórdão
•
10/10/2023, 14:03
Decisão
•
22/05/2023, 17:54
Sentença
•
20/04/2023, 13:30
Despacho
•
23/06/2022, 12:29
Despacho
•
26/04/2022, 13:55
Despacho
•
22/02/2022, 08:59
Despacho
•
08/11/2021, 13:38
Decisão
•
20/09/2021, 18:50
Decisão
•
16/08/2021, 14:06
Despacho
•
05/08/2021, 16:10
Decisão
•
01/02/2021, 13:17
Decisão
•
30/11/2020, 16:33
Despacho
•
27/10/2020, 13:20
Decisão
•
15/10/2020, 13:33
Despacho
•
25/09/2020, 17:28
Decisão
•
27/05/2020, 14:12