Cumprimento de sentença 0011395-83.2015.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.908,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:48

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

27/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 14/05/2025

26/05/2025, 14:24

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:10

Juntada de alvará de levantamento

19/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:31

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(604)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:48

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:09

Publicado Certidão em 04/06/2025.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:10

Sentença

•14/05/2025, 11:10

04/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

27/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 14/05/2025

26/05/2025, 14:24

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:10

Juntada de alvará de levantamento

19/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:31

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

14/05/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:53

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:53

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:59

Outras decisões

17/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/03/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/02/2025, 14:08

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:10

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/12/2024, 15:50

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 20:32

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

07/12/2024, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/12/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:13

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:13

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 02:17

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/11/2024, 16:32

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/11/2024, 14:29

Processo Desarquivado

06/11/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:26

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:38

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

11/09/2024, 06:39

Recebidos os autos

11/09/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2024, 06:27

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:49

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:46

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:45

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:35

Juntada de alvará de levantamento

16/08/2024, 13:35

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:35

Juntada de alvará de levantamento

16/08/2024, 13:35

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 15:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:36

Juntada de certidão

06/08/2024, 03:03

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:35

Classe retificada de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2024, 08:17

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/06/2024, 10:24

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:15

Decorrido prazo de PETERSON CONTAIFER BRAGANCA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:18

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:58

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:51

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011395-83.2015.8.07.0004. AUTOR: FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA, CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA REU: PETERSON CONTAIFER BRAGANCA, GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER, IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA, ALEXANDRE GEORGE COJORIAN REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOAQUIM DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve falha técnica quanto ao envio da decisão de id 191399679 ao DJE, razão pela qual a envio novamente para publicação. Gama, 1 de abril de 2024 17:15:06. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 21:25

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por ora, sobre a petição ID 191083599, manifeste-se o advogado Rafael Nonato Ferreira Fontinele, OAB/DF 27.094. Após, conclusos.

02/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2024, 20:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2024, 05:34

Recebidos os autos

27/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 22:31

Decorrido prazo de PETERSON CONTAIFER BRAGANCA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:33

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:01

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/03/2024, 13:23

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011395-83.2015.8.07.0004. AUTOR: FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA, CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA REU: PETERSON CONTAIFER BRAGANCA, GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER, IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA, ALEXANDRE GEORGE COJORIAN REPRESENTANTE LEGAL: JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOAQUIM DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s).(Parte autora sucumbente) BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 12:52:03. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:52

Recebidos os autos

09/03/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011395-83.2015.8.07.0004. AGRAVANTES: FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA, CARMELITA JOSEFA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA AGRAVADOS: PETERSON CONTAIFER BRAGANCA, GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER, IARA AGRO INDÚSTRIA ARAGUAIA LTDA, ALEXANDRE GEORGE COJORIAN DESPACHO FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA e CARMELITA JOSEFA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/08/2022, 17:38

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 20:35

Publicado Certidão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:29

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de PETERSON CONTAIFER BRAGANCA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de apelação

21/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 08:51

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

17/05/2022, 11:59

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:59

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

13/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/05/2022, 16:15

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:01

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:49

Recebidos os autos

29/03/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de PETERSON CONTAIFER BRAGANCA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 12:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:52

Recebidos os autos

16/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 11:12

Publicado Despacho em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Publicado Despacho em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:23

Recebidos os autos

22/02/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE GEORGE COJORIAN em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de PETERSON CONTAIFER BRAGANCA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:31

Publicado Certidão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de laudo

31/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 21:58

Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

12/08/2021, 02:38

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

12/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:59

Juntada de certidão

10/08/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:21

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2021, 11:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE GEORGE COJORIAN em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

06/08/2021, 17:06

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:06

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:47

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 19:57

Decorrido prazo de PETERSON CONTAIFER BRAGANCA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:40

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:30

Recebidos os autos

20/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:02

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2021, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 19:36

Juntada de certidão

14/07/2021, 13:15

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 19:21

Recebidos os autos

11/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/07/2021, 15:21

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:36

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 09:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE GEORGE COJORIAN em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

04/06/2021, 15:23

Decisão interlocutória - deferimento

04/06/2021, 15:23

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/05/2021, 19:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/05/2021, 09:13

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

24/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/05/2021, 12:24

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:30

Recebidos os autos

12/05/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/05/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 08:53

Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:39

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:39

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE GEORGE COJORIAN em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/04/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:26

Recebidos os autos

28/04/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:12

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 19:20

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:19

Decisão interlocutória - deferimento

18/12/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/12/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:22

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:32

Recebidos os autos

06/08/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 00:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/08/2020, 13:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE GEORGE COJORIAN em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:34

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 20:16

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:26

Recebidos os autos

21/07/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/07/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:16

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:35

Recebidos os autos

24/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 01:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 09:01

Decorrido prazo de PETERSON CONTAIFER BRAGANCA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Recebidos os autos

29/04/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/04/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2020, 15:08

Recebidos os autos

27/03/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/03/2020, 01:11

Juntada de certidão

19/03/2020, 01:06

Recebidos os autos

12/03/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 17:51

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/03/2020, 01:32

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 23:15

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:30

Recebidos os autos

28/02/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/02/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 18:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM DO NASCIMENTO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 23:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 06:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/11/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 15:45

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/10/2019, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2019, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2019, 19:03

Recebidos os autos

25/09/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 22:52

Juntada de Petição de especificação de provas

10/09/2019, 23:50

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/09/2019, 15:13

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:50

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 16:44

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 09:16

Publicado Despacho em 25/07/2019.

25/07/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 12:37

Recebidos os autos

19/07/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/07/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:10

Juntada de certidão

17/07/2019, 16:10

Juntada de certidão

07/06/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 17:37

Publicado Certidão em 07/06/2019.

07/06/2019, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:25

Juntada de certidão

05/06/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:25

Juntada de Petição de contestação

12/05/2019, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 17:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 19:10

Publicado Certidão em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 02:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 09:15

Juntada de certidão

11/04/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 18:20

Juntada de certidão

01/04/2019, 15:22

Juntada de certidão

01/04/2019, 15:20

Juntada de certidão

27/03/2019, 17:59

Recebidos os autos

28/02/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 16:28

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/01/2019, 16:31

Publicado Certidão em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 07:19

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 15:37

Juntada de certidão

17/12/2018, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2018, 07:31

Juntada de Petição de diligência

28/11/2018, 07:31

Juntada de Petição de diligência

26/10/2018, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2018, 15:29

Juntada de Petição de diligência

23/10/2018, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2018, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 09:14

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 14:42

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 14:42

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 14:42

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 06:46

Publicado Despacho em 02/10/2018.

02/10/2018, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 02:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 09:23

Recebidos os autos

17/09/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/09/2018, 17:12

Juntada de certidão

06/09/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 11:37

Recebidos os autos

08/08/2018, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/07/2018, 17:36

Publicado Despacho em 10/07/2018.

10/07/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 09:25

Recebidos os autos

04/07/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/06/2018, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 16:06

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 16:05

Juntada de certidão

13/06/2018, 20:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 14:32

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 16:09

Publicado Certidão em 06/06/2018.

06/06/2018, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2018, 02:40

Publicado Despacho em 29/05/2018.

29/05/2018, 02:42

Juntada de certidão

28/05/2018, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2018, 15:02

Recebidos os autos

21/05/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

25/04/2018, 18:39

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 18:39

Juntada de certidão

25/04/2018, 18:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 08:34

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 20:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 23:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2018, 17:46

Publicado Despacho em 26/03/2018.

26/03/2018, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 04:36

Recebidos os autos

20/03/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 14/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/03/2018, 16:19

Juntada de certidão

03/03/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 19:40

Publicado Despacho em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 05:59

Juntada de Petição de especificação de provas

21/02/2018, 11:38

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 07:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2018, 23:13

Recebidos os autos

05/02/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 09:17

Publicado Despacho em 24/01/2018.

24/01/2018, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 20:42

Recebidos os autos

18/01/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 17:33

Conclusos para decisão para ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/01/2018, 14:27

Publicado Decisão em 07/12/2017.

07/12/2017, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

05/12/2017, 16:55

Recebidos os autos

05/12/2017, 16:07

Declarada incompetência

05/12/2017, 16:07

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/12/2017, 18:42

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 17:19

Decisão

•17/03/2025, 15:59

Decisão

•17/03/2025, 15:59

Decisão

•13/03/2025, 15:51

Decisão

•13/03/2025, 15:51

Decisão

•20/01/2025, 18:42

Decisão

•20/01/2025, 18:42

Decisão

•07/12/2024, 09:26

Decisão

•07/12/2024, 09:26

Decisão

•19/11/2024, 19:46

Decisão

•18/11/2024, 12:31

Decisão

•18/11/2024, 12:31

Petição

•05/11/2024, 19:26

Sentença

•04/09/2024, 13:06

Todos os documentos(105)

Sentença

•14/05/2025, 11:10

Sentença

•14/05/2025, 11:10

Decisão

•17/03/2025, 15:59

Decisão

•17/03/2025, 15:59

Decisão

•13/03/2025, 15:51

Decisão

•13/03/2025, 15:51

Decisão

•20/01/2025, 18:42

Decisão

•20/01/2025, 18:42

Decisão

•07/12/2024, 09:26

Decisão

•07/12/2024, 09:26

Decisão

•19/11/2024, 19:46

Decisão

•18/11/2024, 12:31

Decisão

•18/11/2024, 12:31

Petição

•05/11/2024, 19:26

Sentença

•04/09/2024, 13:06

Sentença

•04/09/2024, 13:06

Decisão

•12/08/2024, 11:23

Decisão

•12/08/2024, 11:23

Decisão

•30/07/2024, 08:35

Decisão

•29/07/2024, 13:04

Ofício

•28/06/2024, 20:10

Decisão

•28/05/2024, 18:12

Decisão

•28/05/2024, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública

•03/05/2024, 16:56

Decisão

•02/05/2024, 16:09

Decisão

•02/05/2024, 16:09

Decisão

•27/03/2024, 10:38

Decisão

•27/03/2024, 10:38

Petição

•22/03/2024, 17:33

Despacho

•18/03/2024, 17:17

Despacho

•18/03/2024, 17:17

Guia

•14/03/2024, 16:39

Decisão de Tribunais Superiores

•09/03/2024, 08:22

Despacho

•15/10/2023, 22:43

Agravo

•31/08/2023, 11:48

Decisão

•21/08/2023, 17:27

Acórdão

•22/06/2023, 14:07

Despacho

•24/04/2023, 14:08

Despacho

•24/03/2023, 20:48

Acórdão

•05/03/2023, 07:33

Sentença

•26/05/2022, 17:36

Sentença

•16/05/2022, 17:59

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Despacho

•29/03/2022, 08:46

Despacho

•16/03/2022, 11:20

Despacho

•16/03/2022, 11:20

Despacho

•22/02/2022, 21:23

Despacho

•22/02/2022, 21:15

Despacho

•22/02/2022, 21:15

Despacho

•09/08/2021, 18:21

Despacho

•09/08/2021, 13:33

Despacho

•09/08/2021, 13:33

Decisão

•20/07/2021, 11:02

Decisão

•20/07/2021, 11:02

Despacho

•13/07/2021, 14:06

Despacho

•11/07/2021, 19:21

Despacho

•11/07/2021, 19:21

Despacho

•22/06/2021, 14:56

Despacho

•22/06/2021, 14:56

Decisão

•04/06/2021, 15:23

Despacho

•24/05/2021, 16:05

Despacho

•24/05/2021, 16:05

Despacho

•12/05/2021, 11:16

Despacho

•12/05/2021, 11:16

Despacho

•04/05/2021, 15:39

Despacho

•28/04/2021, 10:58

Despacho

•28/04/2021, 10:58

Decisão

•18/12/2020, 13:19

Decisão

•18/12/2020, 13:19

Despacho

•06/08/2020, 13:42

Despacho

•06/08/2020, 13:42

Despacho

•21/07/2020, 13:00

Despacho

•21/07/2020, 13:00

Despacho

•24/06/2020, 15:13

Despacho

•24/06/2020, 15:13

Despacho

•29/04/2020, 12:37

Despacho

•29/04/2020, 12:37

Despacho

•27/03/2020, 17:40

Despacho

•27/03/2020, 17:40

Despacho

•12/03/2020, 18:17

Despacho

•28/02/2020, 21:14

Despacho

•28/02/2020, 21:14

Despacho

•25/09/2019, 16:01

Despacho

•19/07/2019, 16:18

Despacho

•28/02/2019, 16:23

Despacho

•17/09/2018, 17:20

Despacho

•08/08/2018, 11:37

Despacho

•04/07/2018, 14:29

Despacho

•21/05/2018, 15:05

Despacho

•20/03/2018, 16:21

Despacho

•05/02/2018, 14:44

Despacho

•18/01/2018, 17:33

Decisão

•05/12/2017, 16:07

Decisão

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Decisão

•04/12/2017, 17:19