Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0023642-35.2011.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLITO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO GABRIEL CAVALCANTE MARIANO

OAB/GO 40131·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CARLITO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CARLITO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SONNIDELANE CORDEIRO DOS SANTOS LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO RODRIGUES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

26/10/2023, 09:02

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2023, 19:39

Juntada de certidão

25/10/2023, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de CARLITO PEREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:07

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:07

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2023, 11:30

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

26/10/2023, 09:02

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2023, 19:39

Juntada de certidão

25/10/2023, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 10:56

Despacho

•15/10/2023, 23:07

24/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de CARLITO PEREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:07

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 23:07

Recebidos os autos

15/10/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/10/2023, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2023, 06:31

Recebidos os autos

11/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de agravo

25/09/2023, 16:39

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/09/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:08

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 22:28

Recebidos os autos

27/08/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 22:28

Recebidos os autos

27/08/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:30

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 14:09

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELADO) em 17/07/2023.

21/07/2023, 14:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

21/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de recurso especial

20/07/2023, 23:04

Decorrido prazo de CARLITO PEREIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:52

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 16:59

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:56

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

12/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/06/2023, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/06/2023, 13:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

02/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2023, 21:38

Publicado Ementa em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2023, 09:03

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:42

Conhecido o recurso de CARLITO PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

25/05/2023, 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2023, 12:09

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/04/2023, 12:39

Recebidos os autos

15/04/2023, 08:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:07

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:06

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

28/03/2023, 12:16

Recebidos os autos

24/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 12:48

Agravo

•25/09/2023, 16:39

Decisão

•05/09/2023, 09:08

Decisão

•27/08/2023, 22:28

Acórdão

•29/06/2023, 17:57

Despacho

•02/06/2023, 15:03

Despacho

•02/06/2023, 15:01

Acórdão

•25/05/2023, 18:37

Decisão

•15/02/2023, 18:14

Decisão

•15/02/2023, 18:14

Manifestação do MPDFT

•10/02/2023, 18:31

Sentença

•13/12/2022, 09:49

Decisão

•09/06/2022, 12:29

Despacho

•28/11/2019, 17:41