Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0027414-33.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.254,90

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

JACI FERNANDES MARTINS

CPF

Autor

NAO HA

Terceiro

ANTONIO MARCOS SANTOS AMORIM

CPF

Reu

NAO HA

Reu

Advogados / Representantes

JACI FERNANDES MARTINS

OAB/DF 12192·CPF·Representa: Autor

TTHAYSON D CESARES SANTANA QUEIROZ

OAB/DF 42817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 20:27

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 20:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/03/2025, 20:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/03/2024, 08:43

Juntada de certidão

01/03/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de JACI FERNANDES MARTINS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:44

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 20:27

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 20:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/03/2025, 20:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/03/2025, 20:25

Despacho

•14/02/2024, 12:39

01/03/2024, 08:43

Juntada de certidão

01/03/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de JACI FERNANDES MARTINS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024, 08:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/02/2024, 14:04

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de agravo

09/11/2023, 22:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:04

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:04

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:04

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/10/2023, 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/10/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/10/2023, 11:30

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 08:25

Juntada de certidão

26/08/2023, 08:25

Juntada de certidão

26/08/2023, 08:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 16:46

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2023, 21:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2023, 07:41

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:21

Conhecido o recurso de JACI FERNANDES MARTINS - CPF: 024.232.511-49 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 17:41

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

11/04/2023, 16:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/04/2023, 16:20

Recebidos os autos

10/04/2023, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 09:30

Despacho

•08/02/2024, 08:44

Agravo

•09/11/2023, 22:47

Decisão

•16/10/2023, 11:23

Decisão

•16/10/2023, 00:04

Acórdão

•31/07/2023, 16:15

Sentença

•02/03/2023, 22:57

Sentença

•02/03/2023, 15:34

Sentença

•02/03/2023, 15:34

Despacho

•24/01/2023, 19:24

Despacho

•24/01/2023, 19:24

Despacho

•17/01/2023, 19:01

Despacho

•17/01/2023, 19:01

Despacho

•19/12/2022, 10:48

Todos os documentos(54)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/03/2025, 20:25

Despacho

•14/02/2024, 12:39

Despacho

•08/02/2024, 08:44

Agravo

•09/11/2023, 22:47

Decisão

•16/10/2023, 11:23

Decisão

•16/10/2023, 00:04

Acórdão

•31/07/2023, 16:15

Sentença

•02/03/2023, 22:57

Sentença

•02/03/2023, 15:34

Sentença

•02/03/2023, 15:34

Despacho

•24/01/2023, 19:24

Despacho

•24/01/2023, 19:24

Despacho

•17/01/2023, 19:01

Despacho

•17/01/2023, 19:01

Despacho

•19/12/2022, 10:48

Despacho

•19/12/2022, 10:48

Despacho

•22/11/2022, 14:05

Despacho

•22/11/2022, 14:05

Decisão

•01/09/2022, 18:23

Decisão

•01/09/2022, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública

•24/08/2022, 13:31

Decisão

•23/08/2022, 15:59

Decisão

•23/08/2022, 15:59

Despacho

•10/08/2022, 14:29

Despacho

•10/08/2022, 14:29

Despacho

•08/07/2022, 14:28

Despacho

•08/07/2022, 14:28

Decisão

•22/06/2022, 14:16

Decisão

•22/06/2022, 14:16

Despacho

•17/05/2022, 09:00

Despacho

•07/04/2022, 20:55

Despacho

•07/04/2022, 20:55

Manifestação

•08/01/2022, 19:46

Decisão

•07/01/2022, 11:56

Decisão

•07/01/2022, 11:56

Despacho

•04/08/2021, 19:55

Despacho

•04/08/2021, 19:55

Despacho

•23/07/2021, 16:04

Despacho

•23/07/2021, 16:04

Despacho

•14/07/2021, 18:53

Despacho

•14/07/2021, 18:53

Despacho

•02/07/2021, 15:06

Despacho

•02/07/2021, 15:06

Despacho

•03/07/2019, 15:26

Decisão

•02/07/2019, 18:23

Decisão

•01/07/2019, 13:40

Despacho

•21/06/2019, 18:21

Despacho

•21/06/2019, 15:42

Decisão

•12/06/2019, 17:54

Decisão

•03/06/2019, 16:52

Decisão

•03/06/2019, 15:42

Despacho

•20/05/2019, 20:17

Despacho

•20/05/2019, 15:55

Despacho

•20/05/2019, 13:41