Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0038112-20.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB/DF 24707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 07:32

Transitado em Julgado em 04/09/2023

13/09/2023, 10:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2023, 10:48

Juntada de certidão

30/07/2021, 08:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

28/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

28/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

18/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

15/06/2021, 19:50

Recebidos os autos

15/06/2021, 19:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

15/06/2021, 19:50

Recebidos os autos

15/06/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/06/2021, 12:15

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 07:32

Transitado em Julgado em 04/09/2023

13/09/2023, 10:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/09/2023, 10:48

Juntada de certidão

30/07/2021, 08:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•13/09/2023, 10:48

Despacho

•16/06/2021, 16:19

28/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

28/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

18/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

15/06/2021, 19:50

Recebidos os autos

15/06/2021, 19:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

15/06/2021, 19:50

Recebidos os autos

15/06/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/06/2021, 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2021, 12:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/06/2021, 11:55

Recebidos os autos

14/06/2021, 11:55

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/06/2021, 11:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)

11/06/2021, 13:45

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:45

Juntada de certidão

11/06/2021, 13:45

Transitado em Julgado em 09/06/2021

11/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 31/05/2021.

09/06/2021, 16:35

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2021, 13:54

Publicado Ementa em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:18

Recebidos os autos

12/05/2021, 17:17

Conhecido o recurso de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 03.043.631/0001-86 (APELANTE) e não-provido

07/05/2021, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2021, 13:16

Recebidos os autos

23/03/2021, 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

23/03/2021, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

23/03/2021, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

22/03/2021, 14:47

Recebidos os autos

22/03/2021, 14:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

22/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2021, 12:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2021, 15:02

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:18

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de agravo

18/02/2021, 13:10

Juntada de certidão

02/02/2021, 05:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2021, 18:03

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:17

Publicado Decisão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

15/01/2021, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/01/2021, 13:56

Recebidos os autos

15/01/2021, 13:56

Indefiro

15/01/2021, 13:56

Negativa de Seguimento

15/01/2021, 13:56

Juntada de certidão

14/01/2021, 09:33

Recebidos os autos

14/01/2021, 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/01/2021, 09:29

Recebidos os autos

13/01/2021, 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2021, 18:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/01/2021, 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2021, 15:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/01/2021, 14:59

Juntada de certidão

13/01/2021, 14:59

Juntada de certidão

13/01/2021, 14:46

Juntada de certidão

13/01/2021, 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/08/2020, 13:40

Recebidos os autos

30/08/2020, 13:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/08/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2020, 16:33

Recebidos os autos

28/08/2020, 16:33

Recebidos os autos

27/08/2020, 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2020, 18:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2020, 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2020, 17:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2020, 17:56

Juntada de certidão

27/08/2020, 17:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Recebidos os autos

07/02/2020, 18:41

Remetidos os Autos da(o) 9137 para SERECO - (em grau de recurso)

07/02/2020, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

07/02/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:56

Recebidos os autos

07/02/2020, 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2020, 13:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/02/2020, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2020, 12:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/02/2020, 12:20

Juntada de certidão

06/02/2020, 10:14

Publicado Certidão em 03/02/2020.

03/02/2020, 02:28

Publicado Certidão em 03/02/2020.

03/02/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 03:26

Juntada de Petição de Outras ciências;

31/01/2020, 17:04

Juntada de certidão

31/01/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:45

Remetidos os Autos da(o) 9137 para SERECO - (em grau de recurso)

15/01/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 15:35

Despacho

•15/06/2021, 19:50

Acórdão

•07/05/2021, 17:52

Despacho

•22/03/2021, 14:47

Agravo

•18/02/2021, 13:10

Agravo

•18/02/2021, 13:10

Decisão

•21/01/2021, 10:38

Decisão

•15/01/2021, 13:56

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Todos os documentos(49)

TipoProcessoDocumento#870

•13/09/2023, 10:48

Despacho

•16/06/2021, 16:19

Despacho

•15/06/2021, 19:50

Acórdão

•07/05/2021, 17:52

Despacho

•22/03/2021, 14:47

Agravo

•18/02/2021, 13:10

Agravo

•18/02/2021, 13:10

Decisão

•21/01/2021, 10:38

Decisão

•15/01/2021, 13:56

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Certidão

•13/01/2021, 14:40

Despacho

•30/08/2020, 13:40

DESPACHO

•27/08/2020, 17:54

DESPACHO

•27/08/2020, 17:54

Decisão

•27/08/2020, 17:54

Decisão

•27/08/2020, 17:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/08/2020, 17:54

SENTENÇA

•27/08/2020, 17:54

Sentença dos Embargos

•27/08/2020, 17:54

Decisão

•27/08/2020, 17:54

Sentença dos Embargos

•27/08/2020, 17:54

Decisão

•27/08/2020, 17:53

DESPACHO

•27/08/2020, 17:53

DESPACHO

•27/08/2020, 17:53

DESPACHO

•27/08/2020, 17:53

DESPACHO

•27/08/2020, 17:53

Acórdão

•27/08/2020, 17:53

Acórdão

•27/08/2020, 17:53

Despacho

•07/02/2020, 18:41

Acórdão

•15/01/2020, 15:24

DESPACHO

•15/01/2020, 15:24

DESPACHO

•15/01/2020, 15:24

DESPACHO

•15/01/2020, 15:24

Acórdão

•15/01/2020, 15:24

DESPACHO

•15/01/2020, 15:23

Decisão

•15/01/2020, 15:23

Decisão

•15/01/2020, 15:23

Decisão

•15/01/2020, 15:23

Decisão

•15/01/2020, 15:23

Decisão

•15/01/2020, 15:23

SENTENÇA

•15/01/2020, 15:23

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/01/2020, 15:23

Decisão

•15/01/2020, 15:23

DESPACHO

•15/01/2020, 15:23

DESPACHO

•15/01/2020, 15:23