Cumprimento de sentença 0051789-25.2007.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0051789-25.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051789-25.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: LUCILA NAGATA EXECUTADO: CLINICA MATER VITA CENTRO INTEGRADA DE ATENDIMENTO A MULHER LTDA - EPP, CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO, SANTA TERESA CLINICA MEDICA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que litigam as partes qualificadas nos autos em epígrafe. A decisão de ID nº 143160279 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificar eventual excesso de execução. Apresentado os cálculos (ID nº 157001768), a parte exequente concordou com os cálculos. Já as partes executadas impugnaram os cálculos sob o argumento de que a Contadoria ignorou diversos pagamentos, conforme se infere nos documentos acostados nos ID´s nº 149498158 e 149498159. A decisão de ID nº 158858364 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para análise da impugnação apresentada. A contadoria judicial apresentou novos cálculos ao ID nº 180172822. A parte exequente concordou com os cálculos. As partes executadas se insurgiram novamente contra os cálculos apresentados sob o fundamento de que a d. Contadoria limitou-se a atualizar o valor da causa, ignorando a atualização dos valores depositados na contas judiciais atrelados ao processo em epígrafe, bem como não mencionou o índice empregado na correção monetária, impedindo a verificação da conformidade com os parâmetros legais determinados pelas decisões proferidas no presente feito. Entendo que não assiste razão aos executados, eis que conforme se depreende da planilha da Contadoria Judicial os cálculos foram realizados conforme os parâmetros estabelecidos na decisão de ID nº 143160279, além disso os índices utilizados para a atualização dos valores está expresso no rodapé da planilha de ID nº 180172822 – pág. 7. Ademais, não é factível que sejam levados em consideração no cálculo do débito existente a atualização dos valores depositados nas contas judiciais, uma vez que essas atualizações seguem as normas da instituição bancária e são devidas ao exequente pelo prazo em que o valor depositado ainda não estava disponível para a parte. Portanto, rejeito a impugnação e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial que fixa o valor do débito, em dezembro de 2023, em R$ 572.067,15. - DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Indefiro o pedido de condenação dos executados em litigância de má-fé, eis que não há demonstração nos autos de configuração de um dos fatos descritos no artigo 80 do Código de Processo Civil, nem há prova do elemento subjetivo no sentido de tentar prejudicar o exequente, mas tão somente dúvidas a respeito o valor ainda devido em razão do tempo de trâmite da ação. Preclusa a presente decisão, fica a parte exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias. Prazo: 15 dias. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

06/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(73)

Advogados / Representantes(15)

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 28/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Todas as movimentações(485)

Todos os documentos(157)