Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701098-03.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
FABIO SOARES RODRIGUES
CPF
714.***.***-34
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
SANDRA - ESPOSA DA VITIMA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
WILLAMYS FERREIRA GAMA
OAB/DF 46214
·
CPF
384.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
WILLAMYS FERREIRA GAMA
OAB/DF 46214
·
CPF
384.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
FABIO SOARES RODRIGUES
CPF
714.***.***-34
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
SANDRA - ESPOSA DA VITIMA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
COCAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
FABIO SOARES RODRIGUES
CPF
714.***.***-34
Mostrar
Reu
GERALDO FERREIRA DE MELO
OUTROS_PARTICIPANTES
DOMINGOS ARAUJO SERRANO
OUTROS_PARTICIPANTES
SANDRA ROSA DE SOUSA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/11/2023, 10:59
Juntada de certidão
07/11/2023, 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/11/2023, 20:23
Juntada de certidão
06/11/2023, 20:23
Juntada de certidão
24/10/2023, 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023, 08:41
Decorrido prazo de FABIO SOARES RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:16
Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 22:43
Recebidos os autos
15/10/2023, 22:43
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023, 22:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 22:43
Recebidos os autos
15/10/2023, 22:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/09/2023, 11:41
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/11/2023, 10:59
Juntada de certidão
07/11/2023, 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/11/2023, 20:23
Juntada de certidão
06/11/2023, 20:23
Juntada de certidão
Documentos
Despacho
•
16/10/2023, 11:33
Despacho
•
15/10/2023, 22:43
24/10/2023, 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023, 08:41
Decorrido prazo de FABIO SOARES RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 02:16
Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 02:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 22:43
Recebidos os autos
15/10/2023, 22:43
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023, 22:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023, 22:43
Recebidos os autos
15/10/2023, 22:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/09/2023, 11:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2023, 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/09/2023, 08:46
Recebidos os autos
29/09/2023, 08:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023, 08:25
Decorrido prazo de FABIO SOARES RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 13:46
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/09/2023, 13:45
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 13:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023, 13:17
Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023, 14:41
Recebidos os autos
29/08/2023, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023, 14:41
Recebidos os autos
29/08/2023, 14:41
Recurso Especial não admitido
29/08/2023, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2023, 17:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2023, 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/08/2023, 17:22
Recebidos os autos
28/08/2023, 17:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023, 17:10
Decorrido prazo de FABIO SOARES RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 20:42
Juntada de certidão
31/07/2023, 20:41
Juntada de certidão
31/07/2023, 20:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/07/2023, 20:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2023, 20:54
Recebidos os autos
30/07/2023, 20:54
Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2023, 21:36
Decorrido prazo de FABIO SOARES RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023, 13:17
Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 15:54
Recebidos os autos
19/07/2023, 15:49
não conhecimento
19/07/2023, 15:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/07/2023, 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/07/2023, 12:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023, 12:12
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 08:40
Recebidos os autos
13/07/2023, 08:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/07/2023, 08:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/07/2023, 14:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
12/07/2023, 14:13
Expedição de Ofício.
12/07/2023, 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023, 19:37
Publicado Ementa em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 12:51
Conhecido o recurso de FABIO SOARES RODRIGUES - CPF: 714.364.561-34 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023, 12:46
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e provido
05/07/2023, 12:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023, 09:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023, 17:00
Recebidos os autos
06/06/2023, 17:15
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/06/2023, 12:39
Recebidos os autos
06/06/2023, 11:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/05/2023, 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023, 18:20
Desentranhado o documento
15/05/2023, 15:42
Cancelada a movimentação processual
15/05/2023, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 15:38
Recebidos os autos
15/05/2023, 15:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/05/2023, 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/05/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 14:54
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/05/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 16:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2023, 16:13
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/05/2023, 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2023, 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Maria Duarte Amarante
04/05/2023, 13:10
Recebidos os autos
04/05/2023, 13:10
Recebidos os autos
04/05/2023, 12:34
Processo Reativado
04/05/2023, 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
03/02/2023, 11:48
Juntada de certidão
03/02/2023, 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/02/2023, 07:50
Juntada de certidão
03/02/2023, 07:49
Juntada de certidão
31/01/2023, 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/01/2023, 09:02
Decorrido prazo de FABIO SOARES RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:11
Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/01/2023, 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022, 22:57
Recebidos os autos
30/12/2022, 22:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022, 22:57
Recebidos os autos
30/12/2022, 22:57
Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022, 22:57
Decorrido prazo de FABIO SOARES RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2022, 14:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2022, 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2022, 14:14
Recebidos os autos
12/12/2022, 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022, 13:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022, 13:45
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 11:01
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 11:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/12/2022, 11:00
Juntada de Petição de petição
02/12/2022, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022, 00:07
Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 14:23
Recebidos os autos
23/11/2022, 14:06
Recurso Especial não admitido
23/11/2022, 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022, 14:06
Recebidos os autos
23/11/2022, 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022, 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2022, 12:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2022, 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2022, 11:47
Recebidos os autos
21/11/2022, 11:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022, 11:19
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 20:39
Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 20:39
Juntada de certidão
09/11/2022, 20:39
Juntada de certidão
09/11/2022, 20:38
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2022, 20:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2022, 14:24
Recebidos os autos
09/11/2022, 14:24
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022, 09:20
Publicado Ementa em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 18:22
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 18:22
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 18:22
Conhecido o recurso de FABIO SOARES RODRIGUES - CPF: 714.364.561-34 (EMBARGANTE) e não-provido
13/10/2022, 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022, 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022, 11:33
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 15:19
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 15:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022, 14:38
Recebidos os autos
09/09/2022, 15:30
Decorrido prazo de FABIO SOARES RODRIGUES em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022, 00:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
25/08/2022, 15:19
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
25/08/2022, 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022, 14:53
Publicado Ementa em 23/08/2022.
23/08/2022, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2022, 20:14
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 09:25
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 09:25
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 09:25
Conhecido o recurso de FABIO SOARES RODRIGUES - CPF: 714.364.561-34 (RECORRENTE) e não-provido
10/08/2022, 15:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2022, 13:01
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 12:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022, 11:34
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 16:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2022, 16:47
Recebidos os autos
27/06/2022, 18:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
12/05/2022, 12:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022, 12:09
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 12:57
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/05/2022, 12:24
Recebidos os autos
05/05/2022, 12:24
Recebidos os autos
03/05/2022, 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2022, 17:53
Distribuído por sorteio
03/05/2022, 17:53
Decisão
•
01/09/2023, 11:04
Decisão
•
29/08/2023, 14:41
Decisão
•
19/07/2023, 15:54
Decisão
•
19/07/2023, 15:49
Despacho
•
13/07/2023, 08:40
Acórdão
•
05/07/2023, 17:59
Despacho
•
15/05/2023, 15:38
Decisão
•
18/04/2023, 11:49
Sentença
•
12/04/2023, 09:53
Despacho
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