Recurso Especial 0703872-83.2018.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ALIANCA ADMINSTRADORA LTDA.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MULSER

CPF·Representa: Autor

ANGELO BARBOSA LOVIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

28/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023, 18:45

Prejudicado o recurso de ALIANCA ADMINSTRADORA LTDA

24/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023, 19:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

31/01/2020, 09:38

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 24420/2020

30/01/2020, 12:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado (Petição 24420/2020 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

29/01/2020, 14:40

Protocolizada Petição 24420/2020 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 29/01/2020

29/01/2020, 14:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/10/2019, 09:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1507328)

21/10/2019, 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 2050/2051e.

21/10/2019, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2019 Petição Nº 531772/2019 - AgInt

05/09/2019, 05:11

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

28/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023, 18:45

Prejudicado o recurso de ALIANCA ADMINSTRADORA LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2019, 23:32

24/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023, 19:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

31/01/2020, 09:38

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 24420/2020

30/01/2020, 12:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado (Petição 24420/2020 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

29/01/2020, 14:40

Protocolizada Petição 24420/2020 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 29/01/2020

29/01/2020, 14:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/10/2019, 09:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1507328)

21/10/2019, 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 2050/2051e.

21/10/2019, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2019 Petição Nº 531772/2019 - AgInt

05/09/2019, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0531772 - AgInt no AREsp 1507328 - Publicação prevista para 05/09/2019

03/09/2019, 23:32

Conhecido o recurso de ALIANCA ADMINSTRADORA LTDA e provido, para que seja reautuado como recurso especial.

03/09/2019, 23:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/09/2019, 18:50

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 546775/2019 (Juntada automática)

02/09/2019, 16:30

Protocolizada Petição 546775/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2019

02/09/2019, 16:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2019 Petição Nº 531772/2019 -

29/08/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 531772/2019. Publicação prevista para 29/08/2019)

28/08/2019, 16:31

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 531772/2019 (Juntada automática)

27/08/2019, 18:29

Protocolizada Petição 531772/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2019

27/08/2019, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019

06/08/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2019, 19:05

Conheço do agravo de ALIANCA ADMINSTRADORA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

02/08/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2019

02/08/2019, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/06/2019, 10:59

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1798484 (2019/0048943-4)

11/06/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/06/2019, 07:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

06/06/2019, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2019, 13:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2019, 13:00

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/05/2019, 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

22/05/2019, 09:35

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2019, 17:20