Recurso Extraordinário com Agravo 0703787-17.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta
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Cerceamento de Defesa
Nulidade
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Extraordinário com Agravo
TJDFT
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ministro Presidente
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Partes do Processo
NIVARDO LINHARES DA SILVA
CPF
220.***.***-25
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Reu
MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES
CPF
010.***.***-92
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO
CPF
038.***.***-08
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA
CPF
001.***.***-01
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(8)
NIVARDO LINHARES DA SILVA
CPF
220.***.***-25
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Reu
MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES
CPF
010.***.***-92
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO
CPF
038.***.***-08
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA
CPF
001.***.***-01
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA
CPF
540.***.***-91
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
CHRISTIANO CONTREIRAS DE CARVALHO
CPF
884.***.***-15
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ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Movimentações
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/05/2026.
14/05/2026, 05:36
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
04/05/2026, 04:52
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
04/05/2026, 04:52
Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026
04/05/2026, 04:06
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 57084 - Data: 30/04/2026, às 17:49:56, via Web Service MNI 2.2.2.
30/04/2026, 17:49
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
30/04/2026, 15:23
Vista à PGR para fins de intimação
30/04/2026, 12:23
Negado seguimento
30/04/2026, 08:36
Conclusos à Presidência
27/04/2026, 00:03
Registrado à Presidência
27/04/2026, 00:03
Autuado
22/04/2026, 09:10
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
16/04/2026, 07:45
Documentos
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