Agravo em Recurso Especial 0706022-49.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFAEL DUARTE DE BRITO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/02/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 108012/2024

20/02/2024, 09:26

Protocolizada Petição 108012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 09:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:38

Não conhecido o recurso de RAFAEL DUARTE DE BRITO

09/02/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/01/2024, 11:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/12/2023, 13:56

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