Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709758-04.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.734,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 12/11/2025

16/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:02

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:40

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:49

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:49

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 12/11/2025

16/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:02

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2025, 13:02

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 18:09

Sentença

•19/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:40

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:49

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:49

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:42

Juntada de certidão

13/09/2025, 03:36

Juntada de certidão

13/09/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 19:40

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/06/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/06/2025, 17:49

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:47

Decorrido prazo de HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:28

Desentranhado o documento

13/05/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual

13/05/2025, 14:37

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:38

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:18

Deferido o pedido de HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA - CPF: 214.214.801-82 (EXEQUENTE).

07/05/2025, 15:18

Outras decisões

07/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:32

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:13

Recebidos os autos

25/03/2025, 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/03/2025, 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

20/02/2025, 23:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:27

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:38

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:16

Outras decisões

24/01/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:37

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/12/2024, 19:06

Recebidos os autos

03/12/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

25/09/2024, 19:17

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/09/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:27

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:58

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 21:14

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:53

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

01/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/05/2024, 12:40

Recebidos os autos

29/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:42

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2023, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/10/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 23:43

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:42

Decorrido prazo de HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709758-04.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal com relação ao depósito de ID 175809861. No mais, aguarde-se o pagamento Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:07

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:48

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709758-04.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal com relação ao depósito de ID 175809860. No mais, aguarde-se o pagamento Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:52

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:59

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:27

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:43

Juntada de alvará de levantamento

17/10/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709758-04.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 165619991, relativa à parcela incontroversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, a obrigação objeto da presente fase Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:25

Outras decisões

11/10/2023, 14:47

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/10/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 12:40

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:41

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:24

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

31/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:44

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:54

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:27

Deferido o pedido de HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA - CPF: 214.214.801-82 (AUTOR).

16/02/2023, 17:27

Embargos de declaração acolhidos

16/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/02/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:19

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/01/2023, 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:57

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:39

Decisão interlocutória - indeferimento

16/12/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:03

Recebidos os autos

20/11/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de HERACIUDA MAGALHAES CAMBUY AVILA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:49

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2022, 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2022, 11:29

Recebidos os autos

23/04/2022, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2022, 17:41

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 19:17

Recebidos os autos

06/04/2022, 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento

06/04/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 18:45

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:26

Recebidos os autos

25/03/2022, 13:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2022, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de réplica

23/03/2022, 09:58

Publicado Certidão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:25

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:29

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2021, 15:50

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2021, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/12/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 09:13

Decisão

•28/07/2025, 15:55

Decisão

•06/06/2025, 12:10

Anexo

•14/05/2025, 15:58

Decisão

•07/05/2025, 17:38

Decisão

•07/05/2025, 15:18

Decisão

•24/01/2025, 16:38

Decisão

•24/01/2025, 16:16

Despacho

•25/09/2024, 11:52

Despacho

•30/08/2024, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 17:27

Despacho

•29/05/2024, 10:48

Decisão

•30/10/2023, 15:18

Despacho

•25/10/2023, 07:07

Todos os documentos(36)

Sentença

•19/09/2025, 18:09

Sentença

•19/09/2025, 17:53

Decisão

•28/07/2025, 15:55

Decisão

•06/06/2025, 12:10

Anexo

•14/05/2025, 15:58

Decisão

•07/05/2025, 17:38

Decisão

•07/05/2025, 15:18

Decisão

•24/01/2025, 16:38

Decisão

•24/01/2025, 16:16

Despacho

•25/09/2024, 11:52

Despacho

•30/08/2024, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 17:27

Despacho

•29/05/2024, 10:48

Decisão

•30/10/2023, 15:18

Despacho

•25/10/2023, 07:07

Despacho

•24/10/2023, 17:55

Despacho

•23/10/2023, 15:52

Despacho

•23/10/2023, 15:35

Decisão

•11/10/2023, 17:25

Decisão

•11/10/2023, 14:47

Decisão

•16/02/2023, 17:54

Decisão

•16/02/2023, 17:27

Despacho

•30/01/2023, 17:56

Despacho

•30/01/2023, 16:19

Decisão

•16/12/2022, 17:57

Decisão

•16/12/2022, 17:39

Despacho

•21/11/2022, 12:03

Despacho

•20/11/2022, 12:04

Decisão

•23/04/2022, 11:29

Ofício

•22/04/2022, 17:41

Decisão

•06/04/2022, 19:17

Decisão

•06/04/2022, 19:03

Decisão

•25/03/2022, 17:26

Decisão

•25/03/2022, 13:42

Decisão

•13/12/2021, 17:29

Decisão

•13/12/2021, 15:50