Embargos de Declaração Cível 0712299-73.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA CESAR TORRES

OAB/DF 20251·CPF·Representa: Autor

KELLY TAVARES RODRIGUES

OAB/DF 52375·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

DANIELLA CESAR TORRES

OAB/DF 20251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLA CESAR TORRES

OAB/DF 20251·CPF·Representa: Autor

KELLY TAVARES RODRIGUES

OAB/DF 52375·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

DANIELLA CESAR TORRES

OAB/DF 20251·CPF·Representa: Réu

KELLY TAVARES RODRIGUES

OAB/DF 52375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:15

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:18

Conhecido o recurso de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA - CPF: 011.676.315-95 (EMBARGANTE) e não-provido

02/08/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:50

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 28/09/2023

29/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:15

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:11

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 18:47

Acórdão

•31/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:18

Conhecido o recurso de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA - CPF: 011.676.315-95 (EMBARGANTE) e não-provido

02/08/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Recebidos os autos

23/06/2023, 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/06/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:05

Publicado Ementa em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:08

Conhecido o recurso de ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA - CPF: 011.676.315-95 (APELANTE) e provido em parte

31/05/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2023, 15:03

Recebidos os autos

16/02/2023, 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

09/02/2023, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 12:50

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 13:22

Sentença

•24/10/2022, 18:17

Sentença

•24/10/2022, 18:01

Despacho

•20/10/2022, 13:56

Despacho

•19/09/2022, 17:45

Despacho

•16/09/2022, 21:33

Decisão

•25/07/2022, 18:54

Decisão

•25/07/2022, 18:44

Despacho

•23/07/2022, 13:23