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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

KAYO CAMPELO DE SOUSA

CPF

Autor

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135867/2024

Protocolizada Petição 135867/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de KAYO CAMPELO DE SOUSA para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

Conheço do agravo de LUCAS DA SILVA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 5442/2024

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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